O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ex-vereador Deucimar Silva (PP), o empresário Alexandre Carlos Simplício, o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira e a empresa Alos Construtora Ltda-ME foram condenados a devolver R$ 5,1 milhões aos cofres públicos por conta de uma obra superfaturada no prédio do Legislativo feita no período de 2008 a 2009.
A decisão da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário da Justiça.
O ex-vereador Deucimar Silva e o empresário Alexandre Simplício ainda deverão pagar uma multa civil no valor de R$ 516 mil.
Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa.
Ação civil pública
De acordo com a ação civil pública, o ex-vereador, em atuação conjunta com os demais acusados, fraudou uma licitação para executar a obra de reforma do telhado do prédio da Câmara Municipal. A fraude gerou prejuízo de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Público sustenta que os réus fizeram alterações nos registros da quantidade e qualidade da mercadoria fornecida. Deucimar foi apontado como o líder do esquema.
Como a sentença já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e irrecorrível, está na fase de cumprimento com as partes sendo obrigadas a cumprir o inteiro teor da condenação sob pena de descumprimento de ordem judicial, o que pode acarretar em prisão.
