Obra superfaturada: ex-presidente da Câmara de Cuiabá é intimado a devolver R$ 5,1 milhões

Reforma no telhado do prédio do Legislativo foi superfaturada e com licitação fraudada em acordo que envolveu político, empresário e engenheiro, diz decisão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ex-vereador Deucimar Silva (PP), o empresário Alexandre Carlos Simplício, o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira e a empresa Alos Construtora Ltda-ME foram condenados a devolver R$ 5,1 milhões aos cofres públicos por conta de uma obra superfaturada no prédio do Legislativo feita no período de 2008 a 2009.

A decisão da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário da Justiça.

O ex-vereador Deucimar Silva e o empresário Alexandre Simplício ainda deverão pagar uma multa civil no valor de R$ 516 mil.

Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa.

Ação civil pública

De acordo com a ação civil pública, o ex-vereador, em atuação conjunta com os demais acusados, fraudou uma licitação para executar a obra de reforma do telhado do prédio da Câmara Municipal. A fraude gerou prejuízo de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos.

O Ministério Público sustenta que os réus fizeram alterações nos registros da quantidade e qualidade da mercadoria fornecida. Deucimar foi apontado como o líder do esquema.

Como a sentença já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e irrecorrível, está na fase de cumprimento com as partes sendo obrigadas a cumprir o inteiro teor da condenação sob pena de descumprimento de ordem judicial, o que pode acarretar em prisão.

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