O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, reagiu à declaração do diretor do LIVRE, Augusto Nunes, no programa exibido na noite de ontem na Band Mato Grosso. Na ocasião, ao entrevistar o secretário de Segurança Pública Rogers Jarbas, o jornalista questionou: “O que espera o Estado brasileiro para impedir a entrada de armas e celulares nos presídios, com a instituição do bloqueio da comunicação por celular e com a revista dos advogados? Porque são eles que levam isso para dentro do presídio, evidentemente. A gente fecha os olhos para uma obviedade. Por que não se faz isso e acaba com esse negócio de o preso controlar a movimentação criminosa fora da cadeia?”
A menção a advogados que burlam a fiscalização de presídios repercutiu na imprensa cuiabana e despertou a atenção da categoria. “Não acredito que um jornalista do gabarito do Augusto Nunes tenha dito algo tão inverídico”, disse o presidente da OAB-MT ao LIVRE, nesta quarta-feira. “Vou assistir ao vídeo para checar realmente o que ele disse e posteriormente vamos nos posicionar oficialmente”.
Mais tarde, em grupos de WhatsApp, o presidente da seccional escreveu: “Advogado que tem esse tipo de atitude e conduta não é advogado. É bandido travestido de advogado. Se comprovadas tais ações, são excluídos dos nossos quadros. Jamais compactuamos com essa atitude criminosa”.
Divulgada às 13h30 de hoje, a nota oficial da OAB-MT (confira a íntegra abaixo) reconhece que alguns advogados agem da maneira relatada pelo jornalista: “É ao mesmo tempo triste e estarrecedor que profissionais usem de suas atribuições para a prática de condutas inadequadas, tal qual acusações sérias, danosas, infundadas e absolutamente irresponsáveis. Mas ainda assim, a conduta de um único profissional não se toma como regra”.
O diretor do LIVRE, Augusto Nunes, rebateu a instituição: “Uma ação da OAB me permitiria provar o que afirmei”, disse.
Confira, no minuto 13:46, a parte do programa em que a questão dos celulares foi levantada:
Casos
Em Julho de 2015, o advogado Jaime da Cruz Borges, 48 anos, foi detido ao tentar entrar com cinco telefones celulares no Centro de Ressocialização de Cuiabá. O advogado foi levado à delegacia, mas acabou liberado depois de prestar depoimento e assinar um termo circunstanciado.
Em novembro de 2014, um advogado foi detido em Rondonópolis ao entrar com seis telefones celulares e carregadores na penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande. Os agentes encontraram os aparelhos enrolados em papel carbono na pasta do advogado, que foi conduzido à 1ª delegacia de Polícia da cidade. Acompanhado pelo presidente da OAB de Rondonópolis, o advogado foi liberado depois de prestar depoimento. A instituição instaurou processo para apurar sua conduta.
No fim de 2013, agentes penitenciários da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, apreenderam 278 telefones celulares, além de 350 chips.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela OAB-MT:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudia veementemente as afirmações do jornalista Augusto Nunes que, de forma irresponsável e leviana, acusa uma classe representada por mais de 1 milhão de profissionais em todo o Brasil. No programa O Livre, da TV Band MT na terça-feira (24), afirmou que os advogados são responsáveis pela entrada de armas e drogas nos presídios.
Ao longo de mais de 80 anos de história, a Ordem dos Advogados do Brasil se consolidou como advogada da sociedade na luta incansável pela defesa de seus direitos. Papel exercido pelas mãos e trabalho árduo desses milhares de advogados comprometidos com a Justiça.
E no momento atual, a situação não é diferente. A OAB-MT participa sistematicamente da construção de soluções para o sistema penitenciário mato-grossense e, jamais, o contrário, como declarou o jornalista.
Neste cenário, o profissional da advocacia tem atuado de maneira fundamental, sempre pautado pela lei, buscando a Justiça para seus assistidos na forma prevista pela Constituição Federal, mesmo nas situações mais adversas.
O advogado atua na defesa dos direitos de todos os cidadãos e, ao contrário do que quer alardear o citado jornalista, não pode ser confundido ou responsabilizado por ações criminosas próprias de criminosos.
Advogado não alimenta o crime, advogado é o profissional que luta para que o trabalhador tenha seus direitos respeitados, para que menor tenha sua garantia de subsistência, para que o consumidor não sofra abusos e até mesmo para que os criminosos tenham garantido o direito de defesa conforme prevê a legislação.
Salvo em caso de má fé, é no mínimo estranho que uma afirmação feita de forma tão contundente, não leve em conta o fato de que os advogados passam por detectores de metais nas unidades penais. Não obstante a falta de conhecimento do sistema prisional, seria de se estranhar que o preso saísse de uma conversa com seu advogado ostentando armas em mãos em meio ao complexo penitenciário.
Neste sentido, a OAB-MT também tem feito sua parte em mostrar para a sociedade a realidade do sistema penitenciário. No fim do ano passado, por meio da Comissão de Direitos Humanos, divulgou a superlotação na Penitenciária Central do Estado (PCE). Abriu diálogo com os agentes penitenciários que lutavam por mais equipamentos de segurança e melhores condições de trabalho. Assinou convênio com a Fundação Nova Chance para o desenvolvimento de programas de ressocialização. Interferiu junto ao Estado e ao Poder Judiciário para adoção de medidas que visam à adequação do sistema carcerário.
É ao mesmo tempo triste e estarrecedor que profissionais usem de suas atribuições para a prática de condutas inadequadas, tal qual acusações sérias, danosas, infundadas e absolutamente irresponsáveis. Mas ainda assim, a conduta de um único profissional não se toma como regra.
Justamente para que más práticas não se tornem hábito, para que a sociedade tenha sempre seu direito garantido, é que são tomadas, pelas mãos de um advogado, as providências legais. A OAB-MT, em nome da defesa da boa prática profissional, adotará as medidas cabíveis em relação a esta declaração. Da mesma forma que adota as medidas cabíveis, com julgamentos no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) contra profissionais de seus quadros que atuem em desconformidade com o que determina a legislação.
A OAB-MT preza e defende a liberdade de imprensa, respeita as opiniões individuais, mas não pode admitir a prática da calúnia, esta sim, crime previsto no artigo 138 do Código Penal Brasileiro”.
