A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retire o sigilo imposto pelo ministro Luiz Fux sobre os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O pedido deve ser protocolado ainda nesta sexta-feira (25).
Na noite de quinta-feira (24), o Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou imagens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), recebendo maços de dinheiro do então chefe de gabinete de Silval.
O argumento da Ordem é o interesse público sobre os fatos relatados por Silval em acordo de delação premiada. O ex-governador citou – e apresentou vídeos – pagamentos de propina a políticos das mais diversas esferas de poder em Mato Grosso. Entre eles, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados estaduais e federais, prefeitos e empresários.
A OAB defende ainda que o fim do sigilo vai evitar “vazamentos seletivos” do conteúdo dos depoimentos do ex-governador. “Defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, justificou o presidente da Ordem, Leonardo Campos.
Campos ponderou entender a necessidade de sigilo, em alguns casos, para dar segurança às investigações. Destacou, no entanto, que trechos da delação de Silval já vieram à público, portanto, a apuração não seria comprometida neste caso específico.
“Esse acesso é necessário e não prejudica as investigações porque vários trechos já foram vazados, inclusive com material audiovisual que merece uma análise séria por parte da sociedade”, comentou.
Em março do ano passado, o Conselho Federal da OAB foi ao STF pedir o acesso ao conteúdo da delação do ex-senador Delcídio Amaral. Neste ano, em maio, a Ordem também solicitou junto ao Supremo o levantamento do sigilo da colaboração premiada firmada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS.
(Com informações da assessoria)
