O presidente da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Campos, disse que a denúncia de grampos ilegais supostamente praticados no âmbito do governo de Mato Grosso remonta aos “tempos da ditadura”. Ele cobrou que o governador Pedro Taques afaste todos os subordinados ligados ao esquema, que classificou como “arapongagem”. “Não se pode cometer um crime sob o manto de combater outro”, afirmou Campos.
Ele disse que vai buscar informações sobre a questão na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que teria arquivado a denúncia. Vai buscar também na comarca de Cáceres os processos de tráfico internacional de drogas e assalto a supermercados que teriam sido usados como “barriga de aluguel” para realização dos grampos.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Cassio Telles, participou da entrevista coletiva e disse que a ordem vai exigir “apuração séria e profunda” dos fatos. “Não vamos tolerar qualquer violação de garantias constitucionais. É um atentado à sociedade mato-grossense, à sociedade brasileira e às garantias constitucionais”, declarou.
A pena prevista para quem promover grampos ilegais varia de dois a quatro anos de prisão. O crime está previsto na lei federal 9296/96. “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, estabelece o artigo 10.
Casa Civil
Na quinta (11), o governo anunciou a saída do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, do cargo. A nota informou que Paulo Taques irá se dedicar à advogacia e vai atuar numa investigação em curso na Procuradoria Geral da República (PGR) que apura grampos ilegais. A denúncia foi feita em 2015 pelo então secretário de Segurança Pública (Sesp), Mauro Zaque, e pelo então adjunto Fábio Galindo. Eles afirmaram, à época, que interceptações telefônicas clandestinas foram feitas pela Polícia Militar.
Zaque relatou ao governador Pedro Taques, em outubro de 2015, ter recebido denúncia anônima sobre os grampos. Segundo o Gcom, o governador remeteu o caso ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e ao Ministério Público Estadual (MPE). No mesmo mês, o MPE arquivou as investigações por falta de evidências na denúncia. Porém, como a denúncia foi encaminhada também à PGR, a investigação prossegue.
