OAB diz que prisão de Paulo Taques pode ser anulada

Ednilson Aguiar/O Livre

Paulo Taques

Paulo Taques foi preso novamente nesta quarta

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso emitiu nota de repúdio ao fato de não ter sido comunicada que advogados eram alvo da Operação Esdras, da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (27). A entidade afirma que, por causa disso, a prisão do advogado Paulo Zamar Taques pode ser anulada.

A OAB afirma, também, que vai apurar de possíveis infrações ético-profissionais no Tribunal de Ética e Disciplina. Uma eventual condenação tem como pena máxima a cassação da licença para advogar.

Mesmo assim, a entidade foi comunicada da prisão pelos advogados de Taques, e enviou representantes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas para acompanhar a prisão dele e as buscas na casa e escritório de Marciano Xavier das Neves.

Paulo, que foi chefe da Casa Civil do governo Pedro Taques (PSDB), foi preso suspeito de chefiar uma suposta organização criminosa, composta por membros da cúpula de segurança do governo estadual, que realizou grampos ilegais. Ele também é suspeito de usar informações de um cliente, o tenente coronel José Henrique Costa Soares, para coagi-lo.

A entidade afirmou que vai reclamar da situação com o relator do processo, o desembargador Orlando Perri, a delegada responsável, Ana Cristina Feldner, e o diretor-geral da Polícia Civil, Fernando Vasco. Advogados têm direito de serem acompanhados pela OAB quando são alvo de mandados, e têm direito a ficarem em Sala de Estado Maior quando são presos.

A Polícia Federal, por sua vez, atuou dentro da lei, segundo a OAB. Também nesta quarta, a corporação realizou busca a apreensão nas casas e escritórios de dois advogados, Ricardo Saldanha Spinelli e Ocimar Carneiro de Campos, no bojo da Operação Ararath. Ambos são suspeitos de ajudarem o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) a ocultar provas.

Confira a nota da OAB na íntegra:

Em relação aos cumprimentos de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão em face de advogados na manhã desta quarta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que:

Adotando seu procedimento padrão, a Polícia Federal (PF) comunicou a OAB-MT acerca dos mandados em face de profissionais da advocacia a fim de que, conforme preconiza a Lei 8.906/94, os mesmos pudessem ser acompanhados por membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Cabe ressaltar que a comunicação feita pela PF resguarda o devido sigilo para cumprimento das diligências;

Assim sendo, a OAB-MT, por meio do TDP, acompanhou os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva realizados pela PF;

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos advogados Ocimar Carneiro e Ricardo Spinelli;

Não houve qualquer mandado em face do escritório Polisel e Nishyiama ou de seus sócios;

Já no tocante à Operação Esdras, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, não houve comunicação dos cumprimentos dos mandados à OAB-MT, apesar de determinação expressa na ordem judicial que decretou as prisões;

De acordo com o previsto no artigo 7º da Lei 8.904/96, é direito do advogado ser acompanhado por representante da Ordem quando este ou seu escritório forem alvos de mandados;

A OAB-MT repudia a não comunicação de cumprimento de mandados em face de advogados por parte da Polícia Judiciária Civil (PJC), assunto esse que já havia sido tratado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) recentemente, e levará a questão às autoridades competentes, incluindo o relator do processo, a delegada responsável e o diretor-geral da PJC;

Assim, independentemente da não comunicação à OAB-MT por parte das autoridades responsáveis, membros do TDP foram designados para acompanhar o cumprimento dos mandados, que, inclusive, são passíveis de nulidade;

Por fim, a OAB-MT informa que, além da garantia às prerrogativas profissionais, a apuração de possíveis infrações ético-profissionais junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

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