O viés do preconceito na lei: proposta de “licença menstruação” pode elevar discriminação

Ginecologista diz que sintomas não podem ser "estatizados" e advogada alerta para a rotulação de gênero

As guerras mundiais, na primeira metade do século XX, colocaram as mulheres nos postos de trabalho nas indústrias e no comando das empresas familiares. E, com o fim dos conflitos e retorno dos homens dos campos de batalha, uma “estratégia” teria sido adotada para “devolver” a eles o mercado de trabalho.

A justificativa usada teria sido a “instabilidade do humor” das mulheres. Não há comprovação histórica disso, mas, um projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) ressuscitou a discussão sobre o preconceito.

Ele quer incluir nas regras trabalhistas a licença menstruação, ou seja, o direito da mulher se ausentar do trabalho durante o ciclo menstrual.

O PL 1.143 de 2019 usa como justificava estudos médicos que apontam alterações físicas no corpo da mulher durante o período, que dura de três a sete dias. E especifica que o afastamento mensal seria decidido pela mulher, com direito ao empregador de pedir a restituição dos dias de ausência.

Tese defende que “alterações no humor” foram usadas como desculpa para abrir vagas aos homens no mercado de trabalho pós-guerra (Foto: Reprodução)

O problema é que as tais “alterações físicas” não são consenso nem mesmo entre profissionais especializados em saúde feminina. A ginecologista Ana Amélia, do Hospital Júlio Müller, por exemplo, diz ser difícil estatizar a condição da saúde da mulher na menstruação, por causa da variação dos sintomas.

“Existem os sintomas pré-menstruais que realmente afetam as mulheres: enxaqueca, retenção de líquido, dor pélvica, irritabilidade. Mas esses sintomas variam até de um ciclo para outro em uma mesma mulher. Neste mês, ela pode estar de um jeito e, no próximo ciclo, não sentir nada disso”, explica.

A médica pontua que o risco está na “generalização” da condição de saúde. Ela insiste que os casos são particulares e, mesmo quando aparecem sintomas mais intensos, eles não são base para uma medida para todas as mulheres.

“Os sintomas podem ser tratados com medicamento. São casos contornáveis, tanto dos desconfortos físicos como de comportamento. Agora, se há situação mais intensa, e não estou negando que exista, aí é necessário tratamento mais de perto, mas como em qualquer outra situação”.

O viés do preconceito

Presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Roberta Borges diz que leis com propostas semelhantes já vigoram em países da Ásia da Europa. Contudo, a estrutura do mercado de trabalho lá é outra e a mentalidade sobre a mulher na sociedade também.

Em um Brasil pós-reforma trabalhista, a licença menstruação viria mais para aumentar o preconceito, na avaliação da advogada.

“A reforma trabalhista fragilizou alguns direitos com avanço do capitalismo. Estamos numa situação de que se a mão-de-obra for cara, troca-se por outra. E a licença-menstruação é facultativa, pode ser liberada num mês sim, mas em outro não”, comenta.

Estatísticas comprovam que as mulheres se afastam mais do trabalho por assumirem mais atividades domésticas que os homens (Foto: Freepik)

A advogada diz que esse tipo de lei contribuiria mais para a discriminação de gênero do que para o reconhecimento das particularidades da mulher.

“A mulher se afasta do trabalho quando engravida na licença maternidade; se o filho adoece, é ela quem o leva para o hospital. Não quero dizer que isso é a função [da mulher], mas no Brasil, por ser um país machista, sãos entendidos como um papel só dela. A licença pesaria para isso”.

E a visão de Roberta Borges pode ser exemplificada pelo comentário feito pelo próprio deputado autor do projeto, na época da apresentação. Segundo Bezerra, 70% das mulheres “tem queda de produtividade” durante a menstruação, por causa dos sintomas como enjoos, pernas inchadas e dor de cabeça.

Já a advogada destaca: por causa das funções domésticas assumidas quase que isoladamente pelas mulheres é que elas têm maior frequência de afastamento do emprego do que os homens.

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