O verdadeiro Estado laico brasileiro

O livro 1984[1]retrata uma sociedade que chegou ao ponto de igualar termos associados à positividade, como paz, liberdade e força, a termos associados à negatividade, como guerra, escravidão e ignorância, ou seja, o livro propõe um futuro decadente, totalitarista, que fecha, sufoca e massacra o ser humano.[2]

É a representação mais clara do homem artificial que se vê desprovido de sentido e caminhando para a morte. A morte espiritual.

A mutabilidade do passado, o duplipensamento e a novilíngua são as bases do novo estado totalitário, relegando ao esquecimento a História e reconstruindo um novo mundo, ou, segundo Huxley, um admirável mundo novo. Um mundo de ausência de critério para distinguir o real do ilusório, o provável do improvável, o verossímil do inverossímil, o verdadeiro do mentiroso.

O histórico de depredações e vandalismos contra símbolos e representações cristãs é longo. No Município de Sorocaba, o totem com os dizeres “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo” já sofreu dezenas deles.

Em 2013, por exemplo, a placa recebeu pichações com o dizer “Estado Laico”. Outro fato ocorreu no campus da UFCG, onde alunos e professores passaram a criticar um grupo de oração universitário, tendo por nome “Santa Terezinha de Jesus”, fundamentando-se na “ameaça quanto a laicidade do Estado”.

Mas o que significa Estado Laico?

A novilíngua vem sendo praticada no Brasil há décadas, manipulando diuturnamente a linguagem e o pensar do brasileiro, instituindo a repetição reiterada de um falso conceito.

O Estado Laico não é obra da sangrenta e laicista[3] Revolução Francesa e sim, principalmente, do Cristianismo, através do Édito de Tolerância de Galério (311 d.C.); do Édito de Milão de Constantino (313 d.C.); da Epístola Duo Sunt do Papa Gelásio I (494 d.C.), inspirado na obra De Civitate Dei (A Cidade de Deus) de Sto. Agostinho e; da bula Sicut universitatis do Papa Inocêncio III (1198 d.C.), que criou a alegoria do “papa-Sol e do rei-Lua”. Isso sem contar a Reforma Protestante.

Ora, desde a alta idade média já existia a distinção entre poderes temporal e espiritual. Todos conheciam ambas as esferas de poder e sabiam distingui-las. No século XVI, com o Estado Moderno, surgiu apenas a necessidade de impedir a interferência do poder temporal no espiritual e vice-versa.

Estado Laico não significa Estado Ateu

Podemos, assim, com tranquilidade afirmar que Estado Laico não significa Estado Ateu (o Estado Laico protege a liberdade de crença e o exercício de culto, e o Estado Ateu impõe a crença do ateísmo)[4], como nos quer fazer crer a construção materialista-marxista, cujo fim é padronizar e controlar os indivíduos, subjugando-os a uma fluida e imprecisa coletividade.

A laicidade não significa a adoção pelo Estado de uma perspectiva ateísta ou contrária à religiosidade, caso contrário o nosso Estado seria considerado ateu ou até antirreligioso. Não é a essa a exigência da Constituição Federal, esta, aliás, promulgada sob a proteção de Deus.[5]

O Estado Laico Constitucional (art. 19 da CRFB) se expressa no art. 5º, VI, da CRFB, que fixa a inviolabilidade da liberdade de crença e do livre exercício de culto. Decididamente o Estado brasileiro, embora laico, não despreza a importância da religião.

O Estado Laico brasileiro é colaborador da fé, da crença, da religião, do transcendental (art. 19, I, da CRFB).[6] Ele reconhece que a dimensão espiritual é de extrema importância para a formação do homem e dos seus valores, devendo, através das inúmeras previsões constitucionais, colaborar com o religioso. Ou seja, a Igreja não é subserviente ao Estado, posicionando-se, isto sim, lado a lado com o Leviatã hobbesiano.[7]

O professor Thiago Rafael Vieira muito bem arremata esta questão: “O Estado Laico Brasileiro, constituído como Estado Democrático de Direito (art. 1º da CRFB/88), assentado num Estado Constitucional estabelecido em nome de Deus (Preâmbulo Constitucional) e com fundamento na Dignidade da Pessoa Humana, assegura a liberdade religiosa e reconhece o fenômeno religioso, inclusive ao permitir o ensino religioso em escolas públicas, não de modo confessional, mas como ato de reconhecimento da existência do fenômeno religioso e sua transcendência, e que o homem, como detentor de alma, não prescinde do espiritual, bem como a persecução do mesmo fim do Estado e da religião, o bem comum”.

Verdade, justiça, caridade e liberdade

Tanto o Estado quanto a Igreja devem colaborar para o bem comum, materializando, assim, as Cartas-Encíclicas do Papa João XXIII, denominada Pacem in Terris (Paz na Terra), que busca a paz de todos os povos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade, e Rerum Novarum, do Papa Leão XIII.

Nesse diapasão, o Estado ser considerado laico não significa rejeitar a religião e sim respeitar todas as liturgias, porém, todavia, também tem o dever de garantir a religiosidade adotada historicamente por nossa sociedade (dever de prezar pela cultura e tradição nacional).

A nação brasileira foi forjada a partir de padrões da cultura ocidental, que tem entre seus pilares concepções religiosas judaico-cristãs. Por isso a neutralidade estatal em matéria religiosa não pode se confundir com indiferença ou até contrariedade, como querem alguns.

A questão é muito mais cultural do que religiosa. O Brasil foi oficialmente católico por mais de 300 anos e atualmente possui imensa maioria ligada ao credo judaico-cristão. Nossas leis, cidades, turismo, datas festivas e feriados, simbologias, cédula real, até nossos próprios nomes, são influenciados pelo cristianismo. É, portanto, dever do Estado atuar sem perder de vista essa importância.

O povo brasileiro é, em sua origem histórica, cristão. A só menção, portanto, do nome de Nosso Senhor Jesus Cristo ou a colocação da Cruz Cristã em espaços públicos, dentre outros, é uma referência histórico-cultural, devendo ser, sim, realizada pelo Estado.

Assim, quando o Estado dedica-se para construção de símbolos e mensagens cristãs, apenas está cumprindo seu dever como representante da sociedade e colaborador do transcendente, preservando os valores ocidentais e brasileiros nos espaços públicos.

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[1] ORWELL, George. 1984. 23.ed. São Paulo: Nacional, 1996.

[2] GAGLIARDI, Ana Paula Denadai. 1984: Uma metáfora Totalitária.

[3] Como nos ensina Thiago Rafael Vieira: modelo de laicidade de combate praticado em países como a França, Bélgica e Canadá, que resulta em verdadeira afronta à liberdade religiosa e à liberdade de expressão. Esse modelo impõe aos cidadãos de um país que a expressão de fé deve se restringir à vida privada, inclusive a liberdade de anunciar aos outros sua fé e o seu direito de expressá-la, ferindo de morte a religião.

[4] O Estado comunista da União Soviética era ateu. Nele existia a “Liga dos Ateus Militantes” que objetivava impor a fé ateísta aos russos, exterminando a religião em todas as suas formas de manifestações. Seu slogan era “a luta contra a religião é uma luta pelo socialismo”. O Estado Soviético estava comprometido com a destruição da religião e demolição de igrejas, mesquitas e sinagogas. Ridicularizou, perseguiu, encarcerou e executou líderes religiosos, inundou as escolas e meios de comunicação com ensinamentos ateus, e promovia o ateísmo como uma verdade que deveria ser socialmente aceita. O número total de vítimas cristãs das políticas atéias foi estimado na faixa de milhões.

[5] Disponível em: http://www.puggina.org/artigo/outrosAutores/deixem-nossa-historia-e-cultura-em-paz/16894. Acessado em: 07/03/20.

[6]Jacques Maritain, décadas antes, já protestava contra o modelo francês: Pois a vida humana tem dois fins últimos, sendo um subordinado ao outro: um fim último em uma determinada ordem, que é o bem comum terreno ou o bonum vitae civilis, assim com um fim último absoluto, que é o bem comum transcendente e eterno.

[7] Remeto o leitor para o artigo “A maior das perseguições e o maior dos genocídios”, publicado aqui no LIVRE. Nele, apresento como as crenças materialistas e da natureza vêm ganhando grande espaço através do Estado Moderno, em detrimento do Cristianismo.

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