Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara Federal pretende permitir que militares com mais de três anos de serviço, que forem eleitos para cargos políticos, possam retornar ao trabalho nas forças armadas ao fim do mandato e na posição hierárquica que lhes caberia por antiguidade.
Hoje, os militares com menos de dez anos de serviço são exonerados no ato da homologação da candidatura e os que possuem mais de uma década no serviço público, se eleitos, passam automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
De autoria do deputado estadual conhecido como Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), a PEC prevê a exoneração apenas nos casos de militares com menos de três anos de serviço.