O WhatsApp é um aplicativo de conversas muito usado pelos brasileiros e, como qualquer outro aplicativo, passa por constantes atualizações. E a nova atualização da plataforma vai trazer uma regulamentação aprovada em 2018, mas que passa a ser válida no dia 15 de maio deste ano.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade de aceitação do termo de uso do aplicativo: quem não aceitar, não poderá usar o aplicativo.
Professores e pesquisadores em Direito Digital e da área de computação da USP alertam, no entanto, para os cuidados que os usuários devem ter com essas mudanças.
Segundo a professora Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, a obrigatoriedade de aceitação do termo de uso do aplicativo vai contra o artigo 5º, inciso 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A norma estabelece que esse consentimento é uma manifestação livre.
A professora lembra que existem outros aplicativos de conversa como alternativa para os usuários, como: Telegram, Viber e Signal.
“O WhatsApp deve ser usado para fins comerciais ou políticos”, orienta. Ainda segundo Cristina, os usuários devem ter uma maior preocupação com seus dados para que as plataformas comecem a ter mais responsabilidade com essas informações.
Interface com o Facebook
A nova regulamentação permite que o WhatsApp compartilhe dados pessoais do usuário, com o Facebook. São os chamados metadados, como o número de telefone, a fotografia e o número de identificação digital do aparelho, com dados de localização do celular ou outro dispositivo.
As conversas e ligações continuam criptografadas, portanto, não são armazenadas no servidor do aplicativo e continuam em sigilo.
O professor Evandro Eduardo Seron Ruiz, do Departamento de Computação e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, explica que essa alteração se dá pela integração que o Facebook tem feito com os aplicativos dos quais é dono (Instagram, WhatsApp e o Facebook Messenger).
“O Procon de São Paulo intimou o WhastApp para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação e o usuário deve ficar atento às políticas de privacidade dos aplicativos que usa”, alerta.
(Com Jornal da USP)
