“O grande problema dos combustíveis é a política da Petrobrás”, diz Mauro Mendes

Governador diz que mudança no ICMS em votação no Congresso não irá aliviar os preços e poderá ter consequências para o contribuinte

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O governador Mauro Mendes criticou a “celeridade” na tramitação do projeto de lei, no Congresso, que limita a cobrança do ICMS a 17% para combustíveis, telefonia e energia elétrica e disse que a mudança não irá baixar o preço nas bombas. 

Ele comparou a proposta a redução do imposto em Mato Grosso, para as mesmas áreas, que passou a vigor em 1º de janeiro. Segundo o governador, o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa teve oito meses de estudo. 

“Nós fizemos isso depois de oito meses de estudos, para saber como isso iria impactar na nossa receita e despesa e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Quando se fala em mudança orçamentária, isso tem que ser feito com muito cuidado e de maneira correta, como manda a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse em entrevista à CNN Brasil. 

O projeto de lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado prevê colocá-lo em pauta até o dia 14 deste mês. O nova normativa atribui aos serviços de telefonia, energia e ao combustível caráter de bens essenciais dos brasileiros – hoje estão classificados como bens supérfluos.  

Essa mudança limita a incidência do ICMS a 17%. No caso Mato Grosso, o impacto maior seria gasolina, que está na casa de 23%. A crítica do governo seria que essa mudança não vai aliviar os gastos com combustíveis, pois o preço seria estipulado pela Petrobrás. 

“O grande problema dos preços dos combustíveis sempre foi a política da Petrobrás e isso já foi reconhecido pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa medida de reduzir o ICMS não terá nenhum impacto, e a Petrobrás continuará a praticar os preços”, comentou. 

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