O (des)conhecimento ou (des)entendimento do regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá tem gerado sucessivos debates entre os vereadores. Em cada sessão, um vereador diferente acusa o outro de “rasgar” a legislação interna e vice e versa, numa discussão que parece nunca ter fim.
Discussão, aliás, é que não falta na Câmara de Vereadores, mas quando o assunto em questão é a própria atuação parlamentar ou envolvam interesses pessoais. Enquanto isso, debates em prol da população, que elegeu nobres edis esperando algo troca, ficam nas promessas feitas durante a campanha.
O regimento interno tem provocado tanto desentendimento entre os parlamentares que na sessão da última terça-feira (15) o presidente Justino Malheiros (PV) determinou a instalação de uma comissão especial para revisar toda as normas previstas na legislação.
Nos últimos dias, os principais pontos de questionamento têm sido em relação a indeferimentos sucessivos de pedidos de vista por parte do presidente da casa e a quantidade necessária de votos para aprovação de projetos que tratem de alteração regimental.
Para alguns, o presidente tem total autonomia para deferir ou indeferir pedidos, para outros não dá autonomia para indeferir, desde que atenda os requisitos, mas traz como condicionante para o deferimento o pedido ter sido feito no máximo 2 vezes. Quanto aos votos, a discussão é sobre qual norma seguir, se o regimento interno ou a Lei Orgânica do Município, já que cada um diz uma coisa.
Independente do motivo do embate, fato é que nenhum parlamentar parece ter, pelo menos, lido o regimento da casa de “cabo a rabo”.
