Conforme dados da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quantidade de obras inacabadas aumentou 1.588% entre os anos de 2011 e 2020. O número saiu de 161 para 2.718 e a situação preocupa o Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou a criação de um comitê estadual para propor ações resolutivas para os casos durante uma sessão plenária que aconteceu no começo desta semana.
De acordo com a análise do MPC, o levantamento do TCE mostrou que a baixa efetividade da ação pública na conclusão das obras tem ocasionado prejuízos à sociedade, dificultando a promoção de direitos fundamentais como a educação, saúde e mobilidade urbana.
O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar cita o princípio da responsabilidade fiscal que orienta que os projetos e as obras atrasadas e paralisadas sejam devidamente concluídas antes da aprovação de outros compromissos financeiros e de novos projetos.
“Isso representa medida de otimização de recursos e de gerência de novos projetos. Os gestores têm o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, evitando desperdícios”, disse.
De acordo com Alisson Alencar, o problema das obras inacabadas é público, complexo e de responsabilidade coletiva. Exige ações de diversos órgãos, instituições e Poderes constituídos. Por essa razão, o MPC recomendou a criação de um Comitê Estadual, denominado de “DESTRAVA MT”, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
“A paralisação de uma obra por um período longo ou indefinido de tempo implica na imobilização de recursos públicos com o comprometimento dos serviços já executados sem a respectiva prestação de serviços à sociedade com reflexos negativos no exercício da cidadania e na economia do país”, disse o Procurador-geral.
A composição desse comitê poderá incluir representantes do TCE, MPC, MPE, Poder Judiciário, AMM, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e respectivas Secretarias de Estado de Fazenda, de Infraestrutura e da Procuradoria-Geral do Estado. A sugestão do MP de Contas foi apresentada ao Pleno do Tribunal de Contas e acolhida pelo Conselheiro Presidente Guilherme Antônio Maluf.
(Com informações da Assessoria)
