O projeto do novo Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) deve ter dificuldade de aprovação na Assembleia Legislativa, segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB). “Vai ter que ter uma discussão muito grande. Hoje o clima na Assembleia não é favorável para aprovação”, afirmou Botelho nesta quinta-feira (15).
O fundo deve cobrar uma alíquota de pelo menos 10% sobre os incentivos fiscais das empresas que estão no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), além de contribuições de outros setores. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as alíquotas devem variar de acordo com o setor econômico, e estão sendo debatidas em rodadas de negociação com os empresários.
A Sefaz projeta conseguir com o novo fundo uma arrecadação entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por mês, e pretende usar o recurso para pagar dívidas com fornecedores. A função principal do fundo é desvincular recursos e, assim, ter mais dinheiro para cobrir as despesas do governo sem ter que distribuir os percentuais obrigatórios para saúde, educação, Poderes, e outras despesas vinculadas à arrecadação normal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A expectativa de Botelho é que haja uma reunião para explicar aos deputados como deve ser o novo fundo. “O governador vai ter que fazer articulação com a base. Vai ter que explicar como isso vai funcionar”, disse o deputado.
A proposta já foi alvo de manifestações contrárias da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja).
