Novo Fethab: Fórum Agro MT diz que vai avaliar legalidade e cobra retorno de recursos

Em nota, o Fórum destaca o "aumento expressivo das alíquotas" em diversas culturas

Foto: Assessoria

O Fórum Agro MT cobrou retorno dos recursos na ordem de R$ 1,47 bilhão que deverão ser arrecadados do setor produtivo, depois da aprovação do novo Fundo Estadual e Transporte e Habitação (Fethab), na última quinta-feira (24), pelos deputados mato-grossenses.

Em nota, o Fórum destaca o “aumento expressivo das alíquotas” em diversas culturas, entre elas, a soja, o algodão, a bovinocultura, a madeira e ainda a inclusão do milho e da carne. Só do algodão, R$ 177 milhões deverão ser arrecadados pelo Fundo, um aumento de 454%.

Conforme as entidades, o setor já contribui de forma substancial com os impostos arrecadados. As associações também citam que querem ver o “retorno desses recursos nos serviços essenciais que competem ao Estado”, seja na educação, saúde, segurança pública ou infraestrutura.

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No texto, as entidades citam ainda que vão avaliar a legalidade das decisões tomadas pelos parlamentares e Governo de Mato Grosso, além de acompanhar ainda mais de perto o destino dos recursos arrecadados.

Inicialmente o Fundo foi criado para investimentos em obras de infraestrutura, transporte e habitação, no entanto, com o substitutivo aprovado, agora a destinação dos recursos é outra: 30% para a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, 10% para capitalizar a MT PAR e outros 60% serão aplicados no Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

A nota, divulgada nesta segunda-feira (28), é assinada pelo presidente do Fórum Agro MT, Normando Corral.

Veja a nota na íntegra 

A mensagem do governo de Mato Grosso enviada dia 10 de janeiro para a Assembleia Legislativa (ALMT) com o objetivo de alterar a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), trouxe alterações significativas para o agronegócio do estado, entre elas o aumento expressivo das alíquotas dessa contribuição aos setores produtivos da soja, algodão, bovinocultura e madeira e a inclusão do milho e da carne.

O Fórum Agro MT – composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat – vem, desde o início, debatendo com as lideranças dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre os impactos que o novo projeto do governo pode causar para a economia mato-grossense.

As lideranças do setor trabalharam exaustivamente em uma contraproposta para que os impactos do projeto do governo sobre as margens líquidas da produção e da competitividade do setor fossem minimizados. Vale destacar que o setor produtivo rural já contribui substancialmente com os impostos arrecadados, mas precisa, assim como a sociedade em geral, visualizar o retorno desses recursos nos serviços essenciais que competem ao Estado fazer nas áreas da educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, entre outros.

Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), neste ano o Estado pode vir a arrecadar R$ 897,36 milhões do setor da soja, representando uma alta de 19% em relação ao ano passado. No caso do milho, a contribuição pode chegar a R$ 177,40 milhões, considerando os 77% da produção que sai do estado para outras Unidades da Federação ou para a exportação.

No algodão, o salto previsto é de 454%, indo para R$ 177 milhões de recursos arrecadados. No setor da bovinocultura de corte a previsão da contribuição também aumentou significativamente com a inclusão das carnes e miúdos para a exportação e para o gado em pé que sai do Estado, assim, estima-se que o valor salte de R$ 168,76 milhões para R$ 198,82 milhões, resultando em um aumento de 17,81%. Portanto, o volume total que o governo pretende arrecadar este ano com os setores da soja, milho, algodão, gado e madeira pode passar dos R$ 971,98 milhões, de 2018, para R$ 1,47 bilhão.

Os próximos passos do Fórum Agro MT serão avaliar a legalidade das decisões tomadas, acompanhar ainda mais de perto o destino dos recursos arrecadados e cobrar para que sejam efetivamente utilizados nas áreas em que serão distribuídos, principalmente nas obras de infraestrutura.

FÓRUM AGRO MT
Normando Corral, presidente

Com Assessoria

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