Novelli acusa conselheira substituta de “usurpar” atribuições do presidente do TCE

Jaqueline Jacobsen investiga um contrato firmado durante da gestão do conselheiro afastado

Conselheiro afastado José Carlos Novelli (Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT)

Na lista dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desde setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Malebolge, José Carlos Novelli acionou o Tribunal de Justiça com o objetivo de ter acesso a um processo que tramita na Corte de Contas.

Trata-se de uma representação de natureza interna cuja relatora é a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. O alvo: um contrato firmado pelo TCE-MT em 2015, época em que José Carlos Novelli era presidente da Corte.

A contratada, de acordo com o Portal da Transparência do próprio TCE-MT, foi a Brasil Card Administradora de Cartões Ltda – empresa que receberia pouco mais de R$ 100 mil ao longo de quatro anos – de maio de 2015, quando o contrato foi firmado, até maio de 2019.

Para isso, a Brasil Card forneceria ao TCE-MT – informação que também consta no Portal da Transparência do Tribunal – “serviço especializado em tecnologia da informação”, “pneus, óleo de motor, lubrificante, etc”, além de “transporte em suspenso por guincho” e “serviços mecânicos de toda ordem”, o que incluiria até “borracharia”.

Na internet, o site da Brasil Card afirma que a empresa atua, desde 1999, administrando cartões de crédito. Entre seus serviços, destaca fornecer a seus clientes cartões “personalizados” com os nomes de suas respectivas empresas.

A “usurpação” de Jaqueline

O motivo de Novelli ter recorrido ao TJMT foi a ausência de respostas por parte do atual chefe do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos Campos Neto. A ele, o conselheiro afastado requereu a suspensão da investigação e de todos os atos nela já praticados, assim como uma cópia de tudo que Jaqueline Jacobsen já fez.

Conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen é relatora da investigação sobre o contrato com a Brasil Card (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Novelli fundamentou seu pedido dizendo que a conselheira substituta não teria competência para cuidar do caso e que ela teria “usurpado” esse dever do presidente da Corte, tendo em vista que o regimento interno do TCE-MT prevê que somente o presidente pode investigar outros conselheiros.

Além disso, o tal contrato já teria sido alvo de apuração do TCE-MT. Novelli lembrou que a Corte já havia analisado – e aprovado – as contas de sua gestão como presidente. Processo que, aliás, também passou – e novamente foi aprovado – pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dessa forma, Jaqueline Jacobsen estaria reabrindo de forma indevida um processo já transitado em julgado.

Sigilo e envio à Polícia Federal

Mais. Novelli afirmou em seu pedido ao presidente do TCE-MT que Jaqueline Jacobsen estaria mantendo a investigação sob sigilo e que ele próprio, como parte investigada – e portanto interessada –, não estaria conseguindo acesso às eventuais acusações e, por isso, não poderia se defender delas.

Em contrapartida, segundo o que o conselheiro afastado disse ter ficado sabendo, Jacobsen teria enviado cópia desse processo para a Polícia Federal e Procuradoria Geral da República em Mato Grosso, o que, mais uma vez, seria uma iniciativa que só poderia ser adotada pelo presidente da Corte.

Essa medida supostamente adotada pela conselheira substituta, Novelli atribuiu ao objetivo de “apenas e tão somente tumultuar e, provavelmente, trazer sérios embaraços às investigações já em curso no Superior Tribunal de Justiça”.

A referência dele foi à ação oriunda da Operação Malebolge. Não só Novelli, mas os outros quatro conselheiros afastados na mesma ocasião que ele, aguardam o julgamento que pode lhes devolver os cargos. Cargos estes, hoje ocupados por conselheiros substitutos, como é o caso de Jaqueline Jacobsen.

De novo a PF

Essa não é a primeira vez que Jaqueline Jacobsen e José Carlos Novelli protagonizam um embate. Em abril de 2018, a conselheira substituta prestou um depoimento à Polícia Federal no qual narrou que sua assessora teria encontrado, no gabinete que pertencia a Novelli, as notas promissórias da propina que o ex-governador Silval Barbosa disse pago ao conselheiro.

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Na época, Jacobsen afirmou que a assessora viu o envelope com as duas notas promissórias – ambas no valor aproximado de R$ 2 milhões – cair depois que ela tentou arrumar uma cortina da sala. O fato teria ocorrido quase sete meses depois que a própria Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no local.

Em janeiro deste ano, a defesa de Novelli pediu ao Supremo Tribunal Federal uma nova investigação do caso. A suspeita do conselheiro afastado é que as notas tenham sido “plantadas”. Segundo ele, uma nova “varredura” teria sido feita – no intervalo entre as buscas da PF e a descoberta da assessora – em seu gabinete.

O pedido de Novelli

José Carlos Novelli protocolou no dia 11 de setembro o pedido para que o presidente do TCE-MT, conselheiro Campos Neto, avocasse para si as investigações de Jacobsen e anulasse todos os atos da substituta no caso do contrato firmado em 2015.

O conselheiro afastado, entretanto, diz não ter recebido nenhuma resposta e, por isso, recorreu ao Tribunal de Justiça. Na última terça-feira (24), ele protocolou um mandado de segurança pedindo uma decisão liminar que obrigue o presidente do TCE-MT a lhe fornecer cópia da investigação.

Argumentou que já havia se passado 10 dias e que Campos Neto continuava se omitindo “sem qualquer razão plausível”.

Presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos Campos Neto negou ter se omitido de qualquer forma (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O que o TCE diz?

Em nota, o presidente do TCE-MT negou ter se omitido diante do pedido de Novelli. Segundo Campos Neto, assim que a solicitação chegou a suas mãos, foi encaminhada para Jaqueline Jacobsen, responsável pela investigação.

A conselheira substituta, por sua vez, teria emitido um parecer afirmando não ser possível fornecer cópias à defesa de Novelli enquanto as investigações ainda estivessem em curso. Tal parecer teria sido emitido nesta quinta-feira (26).

Ainda de acordo com a nota, tanto o pedido de Novelli quanto o posicionamento da conselheira substituta serão encaminhados para o Ministério Público de Contas.

O TCE-MT não se manifestou na nota sobre a acusação de “usurpação”, por parte de Jacobsen, das atribuições que seriam exclusivas de Campos Neto.

A reportagem do LIVRE também enviou à Corte questionamentos sobre o contrato que é alvo da investigação combatida pelo conselheiro afastado. Até o momento da publicação nenhuma resposta sobre esse item havia sido enviada.

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