Novela do VLT: STJ nega recurso e contrato com consórcio está rescindido

Construtoras recorreram à Corte Superior depois que o Tribunal de Justiça determinou o fim do contrato do VLT de Cuiabá

Ednilson Aguiar/ O Livre

O Consórcio VLT sofreu mais uma derrota na tentativa de retomar o contrato firmado com o Governo de Mato Grosso para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Dessa vez foi um recurso protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão da própria Corte superior.

Quando entrou com a ação no STJ, o Consórcio pediu uma liminar, alegando riscos na rescisão do contrato com o Estado. Essa rescisão foi determinada pela Justiça de Mato Grosso, em junho. O pedido de liminar foi negado em agosto deste ano e o recurso da decisão foi negado nessa terça-feira (22), por unanimidade, pelos ministros da Segunda Turma.

O caso do VLT de Cuiabá chegou ao STJ depois que o Estado rescindiu o contrato para as obras, em 2017, por determinação do então governador Pedro Taques (PSDB).

Mas a rescisão teve uma justificativa: além dos atrasos, já que a obra começou em 2012 e deveria ser concluída até a Copa de 2014, o Consórcio VLT foi alvo de uma operação policial.

Tratava-se da Operação Descarrilho, movida pela Polícia Federal em 2017, depois que o ex-governador Silval Barbosa revelou pagamento de propina.

Desde então, o Consórcio já recorreu dessa rescisão pelo menos duas vezes na Justiça Estadual.

Ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegou que a culpa da não conclusão das obras era exclusiva do Estado, que teria colocado obstáculos. Depois, pediu que o caso fosse encaminhado à Corte Superior.

No STJ o Consórcio também teve negado o pedido de antecipação de tutela, em agosto. Ele queria impedir a rescisão do contrato. Agora, o caso foi analisado pela Segunda Turma, que manteve o voto do ministro relator, Herman Benjamin.

VLT

A implantação do VLT começou em junho de 2012 e deveria ser concluída até a Copa de 2014. No mês do Mundial, porém, nem 40% do projeto tinha sido executado. O governo do Estado investiu, na época, mais de R$1,066 bilhão, em um contrato firmado com o Consórcio VLT, que alvo da Operação Descarrilho.

Após aditamentos e processos judiciais, o VLT chegou a custar quase R$2 bilhões, se tornando a obra mais cara da Copa do Mundo de 2014.

Outro lado

Em nota, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande informou que a decisão do STJ não analisou o mérito do pedido, e, por isso, não tem efeito ou repercussão no recurso principal.

Confira na íntegra abaixo:

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande informa que não existe decisão do STJ sobre o mérito do recurso interposto pelo Consórcio.

A decisão proferida pelo STJ ontem (22/10) diz respeito apenas a um pedido de tutela provisória requerida pelo Consórcio, sem qualquer efeito ou repercussão em relação ao mérito do recurso principal, que segue pendente de julgamento no STJ, ainda sem data prevista para ocorrer.

O Consórcio destaca, ainda, que o modal segue plenamente viável para uso da população e que permanece à disposição da Justiça e autoridades públicas para retomar e concluir as obras.

Atualizada às 16h

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