Novas taxas do Detran são sancionadas

Governo reajustou 89 taxas, criou 19 e extinguiu 42; confira

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que altera as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), aprovada na Assembleia Legislativa no início do mês.

O texto da Lei nº 11.070 circula no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).

A nova tabela entrará em vigor daqui a 90 dias. Ao todo, 89 taxas foram reajustadas, 19 foram criadas e 42 foram extintas. Ainda houve readequação de outras 15 cobranças.

Segundo o governo, as taxas que mais afetam o cidadão mantiveram ou reduziram o valor, como o Licenciamento Anual de veículos. Esse serviço, que representa quase 50% da demanda do Detran, teve redução de 5,88%.

Outras duas taxas que impactam o cidadão sofreram redução expressiva de 56,63%, como a emissão da segunda via do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e a reemisão do documento.

Pela nova Lei, os valores foram reduzidos de R$ 104,63 para R$ 45,38.

Confira as novas taxas na tabela abaixo:

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