O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que altera as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), aprovada na Assembleia Legislativa no início do mês.
O texto da Lei nº 11.070 circula no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).
A nova tabela entrará em vigor daqui a 90 dias. Ao todo, 89 taxas foram reajustadas, 19 foram criadas e 42 foram extintas. Ainda houve readequação de outras 15 cobranças.
Segundo o governo, as taxas que mais afetam o cidadão mantiveram ou reduziram o valor, como o Licenciamento Anual de veículos. Esse serviço, que representa quase 50% da demanda do Detran, teve redução de 5,88%.
Outras duas taxas que impactam o cidadão sofreram redução expressiva de 56,63%, como a emissão da segunda via do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e a reemisão do documento.
Pela nova Lei, os valores foram reduzidos de R$ 104,63 para R$ 45,38.
Confira as novas taxas na tabela abaixo:
