Novas regras para incentivos

Condeprodemat aprovou novas alíquotas para alguns setores que recebem incentivos em Mato Grosso

(Foto: Assessoria/ Sedec-MT)

Os representantes do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fizeram alterações nos incentivos fiscais para determinados segmentos do comércio interestadual.

Com aprovação do Projeto de Lei Complementar 666/2020, pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicado no Diário Oficial no dia 10 de julho, alguns setores foram beneficiados como: etanol de milho, amendoim, ovos, biodiesel e alguns pecuaristas que comercializam em Rondônia.

O projeto possibilitou que modificações nos percentuais fossem realizados em 1º de agosto em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), alterando a Lei 631/2019. Anteriormente, a lei vedava a alteração dos percentuais no ano corrente, ou seja, só poderiam ser modificados em 2021.

O Governo deverá publicar as alterações aprovadas nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial.

(Com assessoria)

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