Nova lei: policiais poderão impor que agressores saiam de casa

Projeto relatado pela senadora Selma Arruda amplia medidas protetivas para mulheres

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última segunda-feira (13) a lei que permite a autoridades policiais determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta teve como relatora a senadora Selma Arruda (PSL), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário.

Para a parlamentar, a mudança era necessária e urgente, já que há lugares que ficam a centenas de quilômetros do juizado mais próximo.

“Quantos municípios estão sem delegados de polícia disponíveis? E sabem quem é que primeiro faz essa triagem na prática? É a Polícia Militar. Porque você liga para o 190 e é a polícia que resolve esses casos, na maioria das vezes. Se não tivermos uma ação imediata da autoridade que acaba de atender a ocorrência, não teremos efetividade nesses casos”, defendeu a senadora no plenário.

O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Instituto Datafolha no início de 2019, mostra que, no ano passado, 27,4% das brasileiras acima dos 16 anos passaram por algum tipo de violência. O número representa cerca de 16 milhões de mulheres no Brasil.

O levantamento revelou, ainda, que 8 em cada 10 mulheres sofreram violência por algum conhecido. Namorados, companheiros ou maridos representam 23,9% dos casos, ex-namorados ou ex-companheiros foram 15,2%, irmãos, 4,9%, amigos, 6,3%, e pai ou mãe, 7,2%.

(Com assessoria)

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