Nota fiscal eletrônica para produtores rurais será obrigatória a partir julho

A obrigatoriedade começa a partir do dia 1º de julho

Foto: Secom/MT

Produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF serão credenciados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF) a partir do dia 1º de julho. Até o prazo, o credenciamento é voluntário e pode ser feito pelo contador, via internet.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) dos 22,6 mil produtores rurais, pessoa física, 45% deverão ser credenciados de ofício pelo fisco ao uso da NF-e. Para os demais o documento eletrônico será facultativo. Sendo assim, poderão optar por emitir a nota fiscal avulsa (NF-a).

O uso da NF-e abrange todas as operações com incidência do ICMS e sua obrigatoriedade foi instituída pelo Decreto nº 1.709 publicado no Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2018.

Com o Decreto, será feita uma exceção para o trânsito de bem ou mercadoria, acobertado por Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, dentro do estado. Nestes casos, o uso da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A será admitido, desde que a NF-e seja emitida antes da entrega do bem ou mercadoria ao destinatário mato-grossense ou antes da passagem da carga pelo posto fiscal de divisa interestadual.

Para possibilitar a emissão da NF-e é necessário que o contribuinte providencie um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF.

A substituição do documento fiscal emitido em papel pelo eletrônico facilita e agiliza o processo de emissão do documento, uma vez que o contribuinte pode emitir a NF-e do próprio computador.

Por ser assinado digitalmente a medida torna as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual e possibilita ao destinatário da NF-e receber o DANFE (Documento Auxiliar), por meio eletrônico. O procedimento eletrônico permite, ainda, verificar a validade do documento fiscal recebido consultando a chave de acesso no Portal da Sefaz.

Caso tenha alguma dúvida o contribuinte deve entrar em contato pelo Sefaz para Você.

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