Na hora de oficializar a importação de produtos no Brasil, os empresários precisam apresentar uma série de documentos, como licença e declaração de importação, packing list, ou romaneio de carga, conhecimento de embarque e também a nota fiscal de importação.
Fator essencial para o momento pós-importação, é esse documento que vai oficializar o processo, autorizando a liberação do produto importado na aduaneira, permitindo seu transporte para o local de armazenagem e, por fim, sua comercialização posterior.
Ou seja, emitir nota fiscal de importação não só é obrigatório, como também muito importante para garantir a saúde tributária da empresa.
Vale lembrar que, em alguns estados brasileiros, inclusive, ela é exigida para a retirada da mercadoria do recinto alfandegário junto ao DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), que deve acompanhar o importado até a armazenagem.
Como emitir a nota fiscal de importação
Estar atualizado sobre as regras de importação é fundamental, e a internet, nessa hora, é uma grande aliada. Existem sites especializados que oferecem mais informações de como emitir a nota fiscal de importação e até serviços de gestão para aumentar sua lucratividade.
A primeira coisa que o importador deve ter em mente é quando o documento deve ser emitido. Para não correr o risco de ter a mercadoria retida no recinto aduaneiro, o ideal é que a nota fiscal seja emitida logo após o desembaraço da mesma.
Para obter o registro que formaliza a importação junto ao fisco, o empresário vai precisar de algum software de emissão de NF-es ou de ERP, sistema que articula os processos da empresa em um sistema único.
Na hora da emissão, é importante estar com a declaração de importação em mão, afinal, nela estão praticamente todas as informações a serem preenchidas na nota fiscal.
Além disso, é importante também estar com os comprovantes de importação, guia e comprovante de pagamento de ICMS ou exoneração, conhecimento de embarque, fatura comercial, packing list e planilha de cálculo.
Outra dica importante é que a nota fiscal de importação deve conter detalhes como custos, frete, seguro, impostos e outras despesas produto a produto.
Identificação e Tributos
Depois de utilizar os dados da DI para preencher a nota, outro dado importante é o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), que funciona como uma identificação do fisco sobre a natureza da operação realizada.
Nos casos de importação, os códigos de CFOPs mais comuns são:
3.101 – Compra para industrialização.
3.102 – Compra para comercialização.
3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço.
3.127 – Compra para utilização sob o regime de drawback.
3.551 – Compra para ativo imobilizado
3.556 – Compra de material para uso ou consumo.
3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
E por fim, é preciso informar quais serão os tributos recolhidos na importação da mercadoria, dependendo dos detalhes da operação. AS tarifas tributárias mais comuns na importação são: ICMS, IPI, PIS e COFINS. E é importante ressaltar que, na nota fiscal, cada uma delas terá um CST (Código de Situação Tributária diferente que deve ser informado.
