Depois de longo um debate, os vereadores de Cuiabá decidiram recuar da tentativa de derrubar o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que previa o reconhecimento do nome social de travestis e homens e mulheres transexuais nos órgãos da administração pública.
Na semana passada, 17 dos 25 vereadores – atendendo a um grupo de religiosos que foi até à Câmara de Cuiabá – eram favoráveis a barrar a norma estabelecida por Pinheiro. Nesta terça-feira (9), contudo, os parlamentares optaram por alterar somente trecho da regra.
O vereador Diego Guimarães (PP), que na semana passada se manifestava favorável à derrubada do decreto, explicou que o acordo ficou em suprimir os artigos 9, 10 e 11 do texto. Eles estabeleciam multas para quem desobedecesse o que estava previsto, ou seja, para quem se negasse a chamar pelo nome social uma pessoa contemplada pela nova regra.
A retirada desse trecho do decreto contou com o aval da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que enviou um representante para debater o assunto na sessão plenária desta terça-feira.
Este, no entanto, não deve ser o fim da discussão do assunto. Conforme o vereador Lilo Pinheiro (PDT), outro ponto do decreto ainda será debatido por mais tempo: como será o uso de nome social em ambientes escolares e de creches do município.
O vereador Mário Nadaf (PV) disse que a mudança de postura dos parlamentares ocorreu depois que eles decidiram ouvir o outro lado da história, ou seja, representantes das comunidades LGBTQI+, diretamente afetados pela questão.
A reportagem do LIVRE buscou junto à assessoria de comunicação e à secretaria legislativa da Câmara de Cuiabá uma cópia integral do projeto dos vereadores que altera o decreto do prefeito, assim como a lista dos 17 parlamentares que eram contra a medida. Os documentos, no entanto, até o momento não foram disponibilizados.
