Um projeto de lei em trâmite no Senado quer autorizar pessoas viúvas a reassumirem seus nomes de solteiro. Atualmente, só quem se divorciou tem essa possibilidade, segundo previsão do Código Civil.
A proposta é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele argumenta que, hoje, há pessoas recorrendo ao Poder Judiciário para poder retomar os sobrenomes de suas famílias, o que contribui para o grande volume de processos e lentidão do sistema.
Diz ainda que, em países como a Alemanha, esta possibilidade já está ao alcance dos cidadãos há tempos.
“De fato, há de competir a cada um, pelas mais diversas razões, poder ou não reaver o seu nome de nascimento com final da sociedade conjugal”, defende.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de um relator.
(Com Agência Senado)
