Nolasco faz balanço de sua gestão à frente do Indea

Passados três anos e três meses a frente da gestão da Autarquia, que para mim é a de maior relevância do Governo de Mato Grosso, sinto-me obrigado a fazer uma reflexão sobre nossas conquistas e desafios enfrentados durante este período.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) tem 38 anos de fundação e está presente em 140 municípios com Unidades Locais de Execução (ULE). Conta com um quadro de aproximadamente 1.000 homens e mulheres comprometidos com a defesa sanitária animal, vegetal, inspeção dos produtos de origem animal e identificação de madeiras, neste Estado de natureza continental que tem nas commodities agropecuárias o sustentáculo da economia, sendo a defesa agropecuária de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso e, consequentemente, do Brasil.

Além disso, conta com 13 Unidades Regionais de Supervisão (URS), um laboratório de saúde animal, um laboratório de sementes e um laboratório de tecnologia de madeiras, todos albergados dentro de sua estrutura.

Mesmo enfrentando limitações de ordem orçamentária e financeira, conseguimos realizar vários investimentos em infraestrutura, proporcionando melhorias no ambiente de trabalho para os servidores estaduais.  Em 2016, a sede da autarquia mudou para o atual prédio, mais moderno e com estrutura física adequada para melhores condições de trabalho aos servidores, seja da área administrativa como sistêmica.

Dentre os avanços, conseguimos reformar algumas ULEs, além de mudar várias unidades de endereço, tudo para ofertar um ambiente mais digno aos nossos servidores e colaboradores, como os produtores rurais que dependem da prestação dos nossos serviços.

Primando por uma maior proximidade junto aos pequenos produtores rurais e por avanço no atendimento ao público com maior eficiência, foram abertos postos de atendimento avançado no Distrito de Nova Floresta (Porto Alegre do Norte), Japuranã (Nova Bandeirantes) e Conselvan (Aripuanã) com o apoio das prefeituras, sendo esperada a inauguração também na Gleba Mercedes (Tabaporã), Adrianópolis (Vale do São Domingos), Paranorte (Juara) e Ponta do Aterro (Vila Bela da Santíssima Trindade).

Além disso, como decisão estratégica de Governo iniciou-se o projeto de revitalização do Complexo do Jardim Planalto. Com o apoio do Fase (Fundo Mato-Grossense de Apoio à Cultura da Semente), em 2015 foi entregue o Laboratório de Análise de Sementes “Guilherme de Abreu Lima” (Lasgal). Em um novo ciclo, o mesmo fundo está investindo R$ 2,4 milhões para reformar a nova Unidade Regional de Cuiabá, almoxarifado, portaria e construir o almejado Laboratório de Fitopatologia.

No mesmo complexo outras duas importantes obras para a autarquia estão em tramitação: a reforma do Centro de Treinamento do Indea (Centrin) e do Laboratório de Apoio à Saúde Animal (Lasa), com projeto em fase final para licitar e recursos assegurados via emenda parlamentar.

Viabilizamos também a tão sonhada atividade de Identificação de Madeiras mediante a abertura do Posto de Identificação de Madeira no Distrito Industrial de Cuiabá, funcionando com escalas permanentes de 24 horas.

De igual magnitude, a abertura dos postos fiscais em Guarantã do Norte e Vila Rica possibilitaram a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, em maio de 2016 na cidade de Paris, reconhecer Mato Grosso como “Estado Livre da Peste Suína Clássica”.

E não paramos por aí. Desde 2015, por meio de convênios com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fase e Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa), foram incorporados mais 124 novos veículos à frota do Indea, 1.184 cadeiras, 330 mesas, 357 computadores, 260 aparelhos GPS, 80 kit fiscalização volante e 110 kits veterinários, patrimônio e materiais distribuídos para as unidades locais espalhadas no território mato-grossense para equipar o serviço oficial.

Avançamos significativamente nas atividades de fiscalização voltadas à Defesa Sanitária Animal, saindo de uma posição estática das barreiras sanitárias para uma vigilância ativa e com acompanhamento e vigilância nas propriedades, tudo dentro do propósito estabelecido para a retirada da vacinação contra febre aftosa.

Foram implementadas 04 unidades de fiscalização volante na fronteira com a Bolívia, 03 unidades volantes pelas divisas interestaduais, além do inovador projeto de vigilância sanitária ativa nas propriedades situadas ao longo da linha da fronteira internacional, por meio de um protocolo inteligente de acompanhamento de trânsito, contando com 06 equipes permanentes em monitoramento do embarque e desembarque de animais.

Já no campo da Inspeção, aderimos ao SISBI-POA. Isto oportuniza as indústrias, cujo serviço de inspeção seja estadual (SISE), a comercializar seus produtos não só para o estado, mas para todo o país.

Não se pode deixar de relatar a sanção da Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016 e a publicação do decreto estadual nº 1260, de 10 de novembro de 2017. Ambos modernizaram os conceitos e os procedimentos voltados à defesa sanitária animal em Mato Grosso, pautando sempre na transparência dos atos e razoabilidade/proporcionalidade na aplicação da penalidade em caso de infração, antes tão engessado por uma norma obsoleta.

No que diz respeito à Defesa Sanitária Vegetal não foi diferente. Assumimos a vanguarda como primeiro estado da nação a aderir ao SUASA VEGETAL, delegando o Mapa ao Indea a fiscalização do trânsito, comércio e uso de sementes e mudas nas propriedades deste estado, amparados por um moderno laboratório (Lasgal) financiado pelo Fase.

Além disso, a área vegetal foi estruturada com veículos, computadores, GPS, entre outros equipamentos, oferecendo condições de trabalho aos nossos técnicos.

Houveram progressos no campo das normativas, com regulamentações publicadas visando o controle da ferrugem asiática, do bicudo do algodoeiro, erradicação do Amaranthus palmeri, armazenamento de agrotóxicos entre inúmeras outras ações de crescimento da área de defesa vegetal.

Os profissionais atuantes na área finalística do ente, seja defesa sanitária animal ou vegetal, receberam capacitação, totalizando cerca de 2.300 pessoas treinadas desde 2015. Foram realizados cursos de coleta oficial de amostra de sementes; em vigilância em defesa sanitária animal; identificação de mormo; registro de aves comerciais e auditores do SISBOV. Assim como treinamentos do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose; emergencial de suínos; para atendimento de eventos agropecuários, educação sanitária; defesa sanitária vegetal; leilão para veterinários autônomos e simulado de gabinete em emergência sanitária para febre aftosa.

Na área Administrativa o progresso veio com a publicação da nova estrutura administrativa (organograma), contemplando o Controle Interno, a Assessoria Jurídica, a Unidade de Correição e a Coordenadoria de Aquisições e Contratos, todos antes inexistentes ou condenados a uma gerência no âmbito do Indea. Consequentemente, a publicação do regimento interno após 20 anos da publicação do primeiro.

A interiorização do sistema de protocolo foi louvada pelos órgãos de controle externo, dinamizando o fluxo e a rastreabilidade dos procedimentos administrativos. Conquanto ainda não esteja finalizado, está em fase final o levantamento patrimonial e em trâmite o processo de desfazimento de bens.

Em observância a lei de transparência, repaginamos o portal do INDEA na web, dando publicidade das atividades, atos, normas, leis, decretos, contratos e despesas. De igual importância, a Ouvidoria foi reestruturada, que vem realizando diariamente um grande trabalho de aproximação da sociedade com a gestão pública, desencadeando ações de fiscalização de defesa sanitária, investigações e intervenções que possam corrigir possíveis excessos de servidores ou mesmo sanar a ausência ou prestação de um serviço deficitário.

Dignas também de citação são as Leis Estaduais nº 10.539, de 10 de maio de 2017, criando a Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – Jari/Indea/MT e nº 10.498, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Técnico Administrativo do Indea.

Enfim, hoje temos uma área administrativa mais atuante e com preparo para o futuro.

Por fim, agradeço a todos pelo empenho e dedicação em prol de todas as conquistas deste período da nossa gestão, tudo foi possível graças a uma equipe de Diretores, Coordenadores, Gerentes, Unidades de Assessoria, Gabinete, Gerentes Regionais, Chefes de unidades, Fedafs, Afedafs, Auxiliares administrativos, estagiários, terceirizados, toda essa família que trabalha com afinco em prol das competências que nos foi atribuída.

Acredito que deixamos alguns desafios para a próxima gestão, tal como a reforma e reestruturação das 140 unidades do Indea pelo interior do Estado através de Convenio firmado com Fase/Fesa na ordem de 9,5 milhões de reais, a reinteriorização do Indea, redistribuindo seu quadro de pessoal mediante a demanda do campo, a minuta do projeto de lei do Fundeagro (fundo de desenvolvimento agropecuário) com o objetivo de arrecadar todos os recursos de multas e autos de infração para serem aplicados na atividade finalística, uma libertação financeira do Indea, em continuidade as atribuições da Jari.

Tenho orgulho de ter tido esta oportunidade, agradeço ao governador Pedro Taques pelo apoio e confiança, fico com a sensação do dever cumprido, de sair pela porta da frente entregando o Indea melhor do que encontrei, fazendo votos que a próxima gestão possa dar continuidade às conquistas e avançar nos pontos que não conseguimos ter êxito, fazendo desta Autarquia ainda melhor e mais respeitada tanto pelos seus servidores como pela sociedade.

 

Com Assessoria

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

1 COMENTÁRIO

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorMPF se manifesta pela manutenção de sentença contra Lucimar Campos
Próximo artigoDesembargador suspende processo contra militares envolvidos em grampos

O LIVRE ADS