O ministro Humberto Martins negou provimento ao recurso administrativo contra a senadora Selma Arruda (Podemos), na reclamação disciplinar apresentado pelo advogado Francisco Faiad.
O processo foi colocado em pauta na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (18).
“Não existia nada contra ela antes da aposentadoria. Aí depois que ela [Sela Arruda] se aposenta: então, ela usou o cargo … passado.. então, aquela questão – quem ganhou, quem perdeu. Ela já estava aposentada, tudo normal, não sofria processo, então entram com recurso contra essa juíza Selma, que hoje é aposentada. Em razão disso, eu dou recurso administrativo improvido”, votou Humberto, que é o relator do processo.
Mesmo com o não provimento do recurso – por parte do conselheiro Humberto Martins -, a conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim pediu vistas.
Faiad pediu ao CNJ que julgasse a possível descumprimento do Código de Ética e da Lei Orgânica da Magistratura por parte de Selma, que atuava na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e que foi responsável por condenar, em primeira instância, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Riva, por participação em esquemas de corrupção.
Faiad afirma que a então juíza se utilizava dos meios de comunicação para emitir opinião sobre processos e decisões dirimidos em instâncias superiores, além do “interesse eleitoral em querer se manter em evidência nas mídias”.
