O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), protocolou nesta quarta-feira (8), pedido de suspensão da cobrança de pedágio na rodovia BR-163 e a necessidade de investigação de possíveis irregularidades no contrato e na administração da concessão, sob responsabilidade da Rota do Oeste.
Os ofícios foram encaminhados para a Procuradoria Geral da República (PGR), Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No documento, o deputado que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem entre suas bandeiras a melhoria na infraestrutura de transportes como forma de aumentar a competitividade do setor, argumenta que, apesar da empresa concessionária ter assumido a rodovia há mais de três anos, pouco foi feito neste sentido.
“Mesmo após anos de assinatura do contrato de concessão e do início da cobrança de pedágios, as rodovias sob responsabilidade da empresa concessionária não vem passando por quaisquer melhorias, muito menos pelas prometidas duplicações”, diz um trecho do documento encaminhado para a ANTT, de quem o parlamentar pede esclarecimentos, uma vez que cabe a agência fazer a regulação, supervisão e fiscalização da prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes.
Nilson Leitão lembra ainda que a concessionária é um braço da Odebrecht, que está no foco das acusações de pagamentos de propina a políticos e empresários para obter vantagens em licitações. Por esta razão pede atenção da Procuradoria Geral da República e do Tribunal de Contas da União. Este último, responsável por auxiliar o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.
“Atuando como representante eleito do povo de Mato Grosso, é meu dever estar atento e ser sempre combativo quando há situações que possuam qualquer situação de ilicitude ou ilegalidade”, disse o parlamentar.
Nilson Leitão usou a tribuna no fim da manhã desta quinta-feira (9) para comunicar o pedido de suspensão do pedágio e cobrar uma ação dos órgãos responsáveis. Para ele a prestação de serviços com guinchos e ambulâncias é muito pouco diante do elevado valor arrecadado nas diversas praças de pedágio da BR-163.
