Neurilan defende que municípios estejam na reforma da Previdência

Presidente da AMM diz que 70% dos servidores municipais, hoje, estão em regimes próprios

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) defende que o relatório da comissão especial instalada na Câmara Federal para analisar o projeto da reforma da Previdência mantenha estados e municípios nas novas regras. Na avaliação de Neurilan, os mais de 5 mil municípios brasileiros não teriam condições de aprovar, cada um, uma reforma própria.

Segundo o presidente, pouco mais de 3 mil prefeituras já usam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As mais de 2 mil restantes usam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e poderiam ficar de fora da nova regra. Isso representa, ainda de acordo com Neurilan, 70% dos servidores das prefeituras no Brasil.

“Defendemos de forma veemente e já entramos em contato com o pessoal da comissão especial da reforma da Previdência para defender a permanência dos municípios. Nós não aceitamos que os municípios sejam excluídos, até porque, se não incluir agora, os municípios terão que fazer [uma própria reforma] e nós temos algumas dificuldades”, disse.

O texto da reforma encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional já recebeu 277 emendas (propostas de alteração) que estão sendo apreciadas pelo relator da matéria, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele deve apresentar na próxima quinta-feira (13) um texto para votação.

Entre os ponto polêmicos do projeto estão a desconstitucionalização da Previdência, a inclusão de estados e municípios, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), capitalização e as aposentadorias especiais de professores, por exemplo.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorJuiz reconhece competência do Gaeco para atuar na 7ª Vara Criminal
Próximo artigoMédico que matou esposa grávida vai a júri popular

O LIVRE ADS