Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) defende que o relatório da comissão especial instalada na Câmara Federal para analisar o projeto da reforma da Previdência mantenha estados e municípios nas novas regras. Na avaliação de Neurilan, os mais de 5 mil municípios brasileiros não teriam condições de aprovar, cada um, uma reforma própria.
Segundo o presidente, pouco mais de 3 mil prefeituras já usam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As mais de 2 mil restantes usam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e poderiam ficar de fora da nova regra. Isso representa, ainda de acordo com Neurilan, 70% dos servidores das prefeituras no Brasil.
“Defendemos de forma veemente e já entramos em contato com o pessoal da comissão especial da reforma da Previdência para defender a permanência dos municípios. Nós não aceitamos que os municípios sejam excluídos, até porque, se não incluir agora, os municípios terão que fazer [uma própria reforma] e nós temos algumas dificuldades”, disse.
O texto da reforma encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional já recebeu 277 emendas (propostas de alteração) que estão sendo apreciadas pelo relator da matéria, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele deve apresentar na próxima quinta-feira (13) um texto para votação.
Entre os ponto polêmicos do projeto estão a desconstitucionalização da Previdência, a inclusão de estados e municípios, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), capitalização e as aposentadorias especiais de professores, por exemplo.
