Nem decisão do STF levou União a agilizar pedido de empréstimo para MT

Reunião de Mauro Mendes com a Secretaria do Tesouro teve objetivo de sanar dúvidas quanto a questão fiscal de Mato Grosso

Assessoria

O governador Mauro Mendes (DEM) reuniu nessa terça-feira (13) com o secretário do Tesouro Nacional do Brasil, Mansueto Almeida, para tratar da liberação do empréstimo com o Banco Mundial.

O governo depende do aval da União, que será a avalista do empréstimo. Num primeiro momento a União negou ser a avalista, mas duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o governo federal seja avalista.

O Estado tenta liberação de U$ 331 milhões, U$ 250 milhões serão usados para pagar à dívida dolarizada e o restante investidos em projetos ambientais.

O governo corre contra o tempo porque precisa que a liberação do dinheiro aconteça nos próximos dias, já que uma nova parcela da dívida de mais R$ 140 milhões [com o Bank of America] vence em 10 de setembro.

Para pegar o dinheiro com o Banco Mundial para pagar o Bank of America, o governo precisa que a STN envie um pedido de liberação ao Senado Federal para que a União seja a garantidora. No Senado, o projeto precisa tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário da Casa. No entanto, a União ainda não mandou o pedido.

Mauro Mendes foi à reunião mostrar para o secretário as medidas de ajuste fiscal já tomadas por seu governo para se enquadrar à “PEC do Teto” [que permitiu a reestruturação e ajuste pactuado em 2017] e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Essa foi uma agenda importante para Mato Grosso, mais um capítulo para nós conseguirmos efetivar a nossa repactuação de dívida do Bank of América com o Banco Mundial. Agradeço muito aos técnicos do tesouro que estão tendo uma atitude muito diligente com o Estado de Mato Grosso atendendo aqui a nossa bancada federal e o senador Wellington Fagundes. Ainda temos outras etapas para serem vencidas”, destacou o governador.

O secretário Mansueto destacou que Mauro pegou um Estado com “nota C” na questão fiscal e conseguiu aprovar medidas na Assembleia Legislativa que vão permitir o equilíbrio das contas.

O líder da bancada de MT no Congresso, deputado Neri Geller (Progressistas) e o senador Wellington Fagundes (PL) articularam a reunião com o secretário. Wellington destacou que os três senadores do estado devem articular por uma rápida aprovação no Senado.

O empréstimo atual pesa ao governo porque é pago em parcelas semestrais e termina em 2022. O novo empréstimo prevê pagamento mensal e alongamento da dívida por 20 anos.

(com Assessoria)

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