“Negligência estatal”: Justiça manda governo restabelecer contrato e terminar obra

Juiz diz que é mais vantajosa a continuação do contrato do que interromper e recomeçar do zero

Projeto do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari (Foto: Divulgação)

O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, entendeu que o Governo do Estado foi” negligente” ao não dar condições para o andamento das obras do Centro de Treinamento Oficial (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande, e determinou que o contrato com o consórcio responsável pela construção seja restabelecido.

Acontece que o Estado, de forma unilateral, rescindiu o contrato com o consórcio alegando que cláusulas contratuais foram descumpridas, além de “lentidão” na execução dos serviços. A obra fazia parte da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014, realizada em Cuiabá e tinha prazo inicial para conclusão das obras de 360 dias. O COT do pari era um dos locais onde as seleções que jogaram em Cuiabá em 2014 deveriam treinar.

Conforme ação protocolada pelo consócio contra a rescisão, entretanto, desde o início o Governo atrasou pagamentos e as empresas enfrentaram intercorrências que culminaram em sucessivos atrasos no cronograma.

Além disso, quando o governador Pedro Taques (PSDB) assumiu o Executivo estadual, teria sido concedido acréscimo de 180 dias ao prazo de execução da obra e vigência contratual. O Estado, contudo, não teria expedido ordem de reinício dos serviços, sendo que, dessa forma, para efeitos “fáticos e legais”, a paralisação estava mantida.

“Assim, como já dito alhures e demonstrado por farta documentação carreada aos autos, a morosidade, ao que consta do conjunto probatório, se deu por parte do contratante, o Estado, que criou entraves burocráticos, paralisou a obra de forma sucessiva sem justificativa, deixou de efetuar o pagamento das medições em dia, e, portanto, deu causa ao atraso na conclusão da obra”, diz o magistrado em trecho da decisão.

O juiz ressaltou ainda que é mais vantajosa a continuação do contrato do que interromper e recomeçar do zero. “Isso viria em desfavor do próprio erário”.

Aeroporto

O Governo também havia rescindido contrato, de forma unilateral, com a construtora Engeglobal, responsável pelas obras do Aeroporto Marechal Rondon, sob os mesmos argumentos. A  empresa, assim como o consórcio, assegurou a retomada das obras na justiça.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorAberta há menos de cinco dias, Salgadeira pode ter atividades interrompidas
Próximo artigoPlanos de saúde realizaram mais de 1,5 bilhão de procedimentos em 2017