Os deputados federais devem apreciar ainda hoje (9), o projeto de lei 675, de 2020, que propõe a suspensão da negativação de pessoas físicas nos serviços de proteção ao crédito durante a pandemia de coronavírus.
De autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), o PL já foi aprovado pelos deputados em nove de abril, mas precisa ser analisado novamente pela Câmara, porque sofreu alterações no Senado.
A proposta é permitir que os cadastros de negativados não impeçam o acesso ao crédito, o que vale, inclusive, para quem já estava inadimplente ante da pandemia.
Se aprovada a norma, os efeitos deverão repercutir inclusive no Poder Judiciário, porque o PL prevê a suspensão das execuções judiciais cíveis contra quem está inadimplente desde 1º de janeiro deste ano.
No Senado, o PL sofreu uma alteração que cria uma obrigação aos bancos públicos. A proposta é que sejam disponibilizadas linhas de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas de consumidores que já estejam com o nome negativado.
PL 1079 de 2020
Outro projeto que deverá ser analisado ainda hoje pelos deputados federais é o que suspende o pagamento do Fies.
A medida valeria até o final do estado de calamidade, que por hora compreende até 31 de dezembro deste ano.
(Com Agência Câmara de Notícias)
