Natura quer recálculo do ICMS presumido em Mato Grosso

Estado teria aumentado o valor sem fazer um estudo para comprovar a compatibilidade do ajuste

(Foto: Reprodução)

A empresa Natura Cosméticos S/A conseguiu ter o cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) reavaliado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles alegam que parte da cobrança foi reajustada pelo governo sem que houvesse um estudo prévio, como está previsto em lei.

Durante a sessão da  1ª Câmara  de Direito Público e Coletivo desta segunda-feira (8), o advogado da empresa explicou o que é pago em imposto quando os produtos entram no Estado. Porém, o material é repassado para as revendedoras e, no modelo de trabalho delas, não há a emissão de nota fiscal ou outra documentação da nova movimentação da mercadoria.

Por este motivo, o Estado faz uma segunda cobrança do que seria o imposto presumido, ou seja, baseado na possibilidade de renda.

O problema é que antes de 2019, a porcentagem de imposto presumido, pago pela empresa, era de 30%. Depois, passou para 40% sem nenhum estudo prévio, o que resultou inclusive na apreensão de mercadorias.

O que a Natura quer é que seja feito um cálculo com base em um estudo, cuja porcentagem seja a mais próxima do real e leve em considerações outros custos com a logística, por exemplo.

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