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“Não estamos em crise financeira nenhuma”, afirma deputado do PT

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“Não estamos em crise financeira nenhuma”, afirma deputado do PT
(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) rebateu as afirmações do Governo do Estado de que Mato Grosso atravessa uma situação de calamidade financeira, oficializada por decreto. Segundo ele, um Estado que concede quase R$ 4 bilhões em renúncia fiscal não pode estar em crise.

“Tenho muita tranquilidade em dizer que nós não estamos em crise financeira nenhuma, afinal, se eu estou realmente em crise, eu preciso rever isso. Se o Estado rever metade das renúncias fiscais, está superada metade das dificuldades que enfrenta hoje”, disse Lúdio Cabral, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira.

Embora considere positivo o esforço do Executivo Estadual em reduzir despesas em atividades-meio, o parlamentar diz que a economia será insuficiente para cobrir o déficit nas contas públicas.

“A economia com a redução de cargos comissionados e contratos temporários desnecessários será de R$ 150 milhões ano, num orçamento que foi aprovado com déficit de R$ 1,9 bilhão”.

Na opinião do petista, somente o combate á sonegação fiscal, a revisão dos incentivos e a tributação da grande produção agrícola poderão fazer com que Mato Grosso supere as dificuldades que enfrenta hoje. “Na minha leitura, isso irá permitir ampliar a arrecadação em R$ 2, R$ 3, R$ 4 bilhões”.

Maiores devedores

Em meio ao debate sobre as dificuldades financeiras de Mato Grosso, o deputado também apresentou um requerimento pedindo ao Governo que informe os 100 maiores devedores do Estado. O pedido foi feito ao governador Mauro Mendes (DEM), à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“O governo está focado em reduzir despesas, demitindo servidores contratados da Educação, fechando delegacias, mas não toma medidas efetivas pra melhorar as receitas. Precisamos cobrar os devedores do Estado. A dívida ativa passa dos R$ 20 bilhões”, disparou.

No requerimento, Lúdio justificou que o sigilo fiscal não se aplica a esse caso, porque não se tratam de negócios privados, mas sim de interesse público. Ele considerou, ainda, que o corte de gastos pode atingir direitos fundamentais dos servidores públicos, dos prestadores de serviços e da população como um todo.

“Não se pode passar a fatura para o lado mais fraco da corda, enquanto se protege o lado mais forte em um biombo, aos que estão de acordo com a lei, deixando imunes os que estão fora da lei, sob o manto do segredo, que não se aplica aqui, como restou demonstrado”, afirmou o deputado em trecho do documento.

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