Na mira da lei: prédios vazios podem ser “arrecadados” pela prefeitura

Projeto visa garantir a ocupação e revitalização do centro de Cuiabá, mas ainda depende da sanção do prefeito Emanuel Pinheiro

Casarões da rua Galdino Pimentel estão ruindo por falta de reforma (Foto: Suellen Pessetto/ O Livre)

Cento e quarenta e oito imóveis estão desocupados na área central de Cuiabá e caso o abandono seja comprovado, podem ser desapropriados pelo Município.

Pelo menos é o que diz a lei que institui a “arrecadação de imóveis urbanos em Cuiabá”, aprovada pela Câmara de Vereadores. O texto ainda aguarda ser sancionado pelo prefeito  Emanuel Pinheiro (MDB), para entrar em vigor.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), das 579 edificações identificadas dentro deste perímetro – o centro da Capital -, 25% estão na mira da lei.

Na rua Galdino Pimental (rua de baixo), entre a Praça Alberto Novis e a rua Voluntários da Pátria, a deterioração dos prédios históricos é evidente. O artesão Joaquim Cardoso, 73, tem a empresa instalada no local e conta que está ficando sem vizinhos.

Três comércios abandonaram o ponto e o motivo são os altos aluguéis, junto com a falta de estrutura e segurança.

“A antiga Gráfica do Pepe caiu e hoje está com o que sobrou da fachada escorada. E estes três casarões aqui da frente estão perto de ruir. Estão ocos por dentro”.

Joaquim Cardoso é artesão, trabalha no centro e reclama do preço do aluguel (Foto: Suellen Pessetto/ O Livre)

Segundo Cardoso, é caro ficar no centro e as casas não são arrumadas pelos proprietários por falta de interesse ou dinheiro. Alguns chegam a propor um acordo para o inquilino, mas as regras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são muito rígidas.

“O telhado está caindo aos pedaços e não posso arrumar. Eles querem uma telha que não existe em Cuiabá. Também exigem uma série de coisas que encarecem muito qualquer manutenção”.

A decadência traz ainda riscos a integridade física dos pedestres e motoristas que estacionam no local. “Quando a gráfica Pepe caiu, só não atingiu ninguém porque era antes das 7h e estava chovendo. Um policial tinha acabado de passar na calçada”.

Quando questionado se a falta de segurança afasta os comerciantes, Joaquim diz que a lógica é contrária: a ausência do comerciante favorece a falta de segurança.

Mas o que fazer?

O superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcio Puga, diz que a Prefeitura quer fazer do centro uma área estudantil, com a instalação de faculdades e toda estrutura desta cadeia.

Para isso, já existem incentivos para universidades que se instalarem no local, como isenção de Imposto Predial Urbano (IPTU) e redução na alíquota de Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Até agora, segundo ele, três estabelecimentos se interessaram.

Puga explica que a estratégia é tentar potencializar a vocação do espaço e promover o aumento da circulação de pessoas, fazendo com que os prédios antigos passem a ter mais valor de mercado, o que viabilizaria as reformas.

Nesse caso, as pessoas que não têm condições financeiras de arrumar o imóvel  podem conseguir parcerias, já que o aluguel é certo. “Queremos atrair faculdades, incubadoras, start ups, casa e alojamentos estudantis”.

“A estratégia é usar os recursos possíveis para que o proprietário retome o bem, mas caso seja constatado o abandono, usaremos a Lei de Arrecadação. Assim, a prefeitura assume e utiliza da forma compatível com o projeto”.

Prédios públicos

Com relação aos prédios públicos do local, Puga assegura que a prefeitura está tentando de alguma forma viabilizar o uso dos espaços. No caso do antigo Bemat, que fica em frente ao Palácio Alencastro, a parceria com o Estado foi renovada.

A partir da cessão do uso, o local será reformado para abrigar algum órgão municipal.

Outra preocupação é com relação ao antigo prédio do Ministério da Educação, ao lado do Shopping Cuiabá. “Ele está desocupado há anos e precisamos achar uma destinação. Quem sabe para o ensino profissionalizante?!”.

Área era ponto de convergência para os setores de comércio e serviço (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Por que o centro está morrendo?

Na opinião do superintendente, o esvaziamento do centro tem relação com a expansão da cidade, unida às regras de reforma e manutenção das áreas consideradas patrimônio histórico pelo governo Federal.

Puga explica que, quando a cidade expandiu, a comercialização de serviços e produtos passou a ter novos nichos e possibilidades. Assim, muitos saíram da área central, que deixou de ser um ponto de convergência.

Paralelo a isso, existe o tombamento, que trouxe muitas regras para a reforma dos espaços. Sem contar nos imóveis judicializados por questões familiares.

Além de todo processo de revitalização de áreas públicas e de fomento a ocupação, o superintendente defende que é preciso a flexibilização das regras para reformas e melhorias. “O governo federal já sinalizou favorável a isto. Mas ainda temos que esperar alguma decisão”.

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1 COMENTÁRIO

  1. O que tá matando o centro é o tráfico de drogas e os bilhões de noiados que são atraídos por essa desgraça. Eles já roubaram e continuam a roubar todos os estabelecimentos existentes nessa faixa da cidade. Tem lugar que já foi roubado mais de 10 vezes em 2 anos. Só dar um google ai que vocês vão achar noticias de empresas que fecharam pq não aguentaram mais serem assaltadas.

    Se as drogas não forem combatidas antes de qualquer coisa o cara que enviar um filho pra estudar numa faculdade instalada nessa região terá que ser bem louco, pq a chance do filho virar um cabeça de craque em menos de 1 mês será astronomica. Maconha é sobremesa nutella pra esses noias de lá. Lá é craque misturado com liquido de bateria pra cima. Passem de carro lá perto da praça da mandioca depois da 00h e vejam com seus próprios olhos.

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