O Mutirão de Renegociação Fiscal de Várzea Grande termina no próxima terça-feira (30). Até lá, os contribuintes com dívidas vencidas junto ao Fisco Municipal até 2020 podem negociar o débito com a possibilidade de desconto sobre juros e mora, além do parcelamento. Estão contemplados na ação os impostos e taxas diversas como dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.
“Nosso compromisso enquanto prefeito municipal de Várzea Grande é que os valores arrecadados com este Mutirão Fiscal serão destinados para a execução de obras e ações de interesse da cidade e de sua população”, disse o prefeito Kalil Baracat.
O pagamento parcelado poderá ser feito em até 60 meses, ou seja, pago ao longo de cinco anos e de diversas maneiras como a utilização de Cartão de Crédito. Para quem não puder se deslocar aos locais indicados, há opção de atendimento pelo WhatsApp – (65) 98459- 8124.
Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e multas.
Como destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, o Município tem um passivo de R$ 200 milhões e espera, com esse mutirão, arrecadar entre 20% até 50% deste total.
Condições de pagamento
Conforme a Lei Complementar Nº 4.797/2021, que dispõe sobre a negociação dos débitos tributários no Mutirão da Negociação Fiscal do ano de 2021 – além do desconto de 95% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora para pagamento à vista- o parcelamento pode ser feito das seguintes formas:
- Em até seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
- De sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
- De 13 a 18 meses com desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
- De 19 a 24 meses com desconto de 65% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
- De 25 a 36 meses com desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
- De 37 a 48 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida entre 16.000 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
- De 49 a 60 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora.
Cada UPF/VG equivale a R$ 31,58.
Locais para negociação presencial
Os débitos tributários poderão ser negociados na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei.
Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos acerca da negociação e ou dos pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um número de WhatsApp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial.
Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.
A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do período pandêmico.
Outras informações pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.
(Com informações da Assessoria)
