A seccional de Mato Grosso da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-MT) pediu um estudo para atualização da Lei do Silêncio, depois que músicos cuiabanos tiveram os instrumentos apreendidos em bar na Praça da Mandioca. Durante esta semana, houve novo episódio em outro bar da cidade e isso aumentou ainda mais a mobilização do segmento.
Em nota encaminhada à imprensa na sexta-feira (31), a entidade lembrou que até mesmo uma conversa nas mesas de bar já ultrapassaria os limites estabelecidos com a atual legislação, de 55 decibéis.
Por isso, pediu que a Câmara dos Vereadores promova audiências públicas para debater a legislação. Segundo a OMB, seria necessário um estudo para atualizar os horários e os níveis de decibéis permitidos para as atividades musicais profissionais.
Músicos pedem respeito à profissão
A Ordem também aproveitou para esclarecer que os recentes protestos realizados na Praça da Mandioca, em Cuiabá (local onde os instrumentos foram apreendidos), não pedem o aumento de volume dos ruídos.
“Não queremos barulho, queremos respeito à nossa profissão”, escreveu o presidente da Junta Interventora, Johnny Everson.
“Nossa luta é pelo direito constitucional dos músicos profissionais exercerem sua profissão com todas as garantias sociais e trabalhistas que lhes são previstas na Constituição Federal”, completou.
Conforme o artista, o texto que trata da Lei do Silêncio não autoriza a apreensão dos instrumentos ou equipamentos musicais de profissionais contratados para tocarem em estabelecimentos. Ele afirma que a responsabilidade é do contratante, e, ainda que os músicos sejam solidários, a retenção nos instrumentos não é uma medida correta.
Outro ponto argumentado pela entidade é quanto a conduta dos fiscalizadores, que devem “cumprir a rigor o que diz a lei”, sem deixar margem para interpretações subjetivas em suas condutas.
Por exemplo, a OMB lembra que as aferições dos decibéis devem ser feitas no local onde o denunciante está, e não de dentro do estabelecimento em que se encontram as caixas de som.
Por fim, o texto ainda diz que a Prefeitura de Cuiabá age de forma arbitrária quando retira a possibilidade de trabalho dos músicos.
Outro lado
Quando da apreensão dos instrumentos, no início de janeiro, em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a aferição realizada no dia da ocorrência apontou ruído superior a 80 decibéis.
O caso, segundo a prefeitura, é considerado uma infração grave e, por isso, os equipamentos foram recolhidos.
O município informou ainda que os instrumentos estavam guardados e seriam devolvidos após solicitação dos músicos no setor competente.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Ordem Pública informa que realizou uma ação em atendimento a uma denúncia recebida pelo seu canal de disque-denúncia na madrugada de quinta-feira (09).
– A equipe dos Agentes de Regulação e Fiscalização estiveram em bares na praça da Mandioca, região central de Cuiabá. Nos locais foram constatados som acima do limite de decibéis permitido em dois bares. Durante aferição no decíbelimetro à 20 metros da fonte poluidora foi apresentado 80,7 decibéis, considerado infração de natureza grave de acordo com a Lei n° 3819/99, art. 1° ao 5°, (o permitido é 55 dB).
Por esse motivo, foi lavrado a suspensão de atividade sonora até a regularização do espaço com tratamento acústico adequado e apreensão dos equipamentos, conforme auto de infração de n° 0366/2020.
– A apreensão dos equipamentos musicais está sob guarda da Secretaria, no entanto, para a devolução aos responsáveis é preciso entrar com pedido de defesa administrativa direto na secretaria.
– A Prefeitura de Cuiabá esclarece que quem se sentir incomodado com o alto volume, deve entrar em contato com a equipe por meio do Disque Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000 a partir das 22h até as 3h, de quarta-feira a domingo.
A denúncia feita pelo Disque-Silêncio pode ser de forma anônima, como também podem ser protocoladas formalmente na Secretaria. Já o limite de barulho permitido por lei é de até 45 dBA (sigla que mede o nível de ruído em vias públicas) em áreas residenciais, até 55 dBA em áreas diversificadas e até 60 dBA em áreas industriais no período noturno”.
