Multa por “má-fé”

Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça Eleitoral condene o prefeito Emanuel Pinheiro a pagar até R$ 100 mil

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a pagar multa de até R$ 100 mil por má-fé em processo nestas eleições. 

O promotor de Justiça Roberto Turin disse que Pinheiro teria usado de má-fé ao pedir a cassação da chapa dos vereadores Abílio Junior (Podemos) e Felipe Wellaton (Cidadania) com base em documentos que não comprovariam a acusação. 

O suposto fato apresentado por Pinheiro teria sido a promoção de um “adesivaço” na Câmara dos Vereadores por Abílio e Wellaton, contrariando as regras eleitorais. Fotos e vídeos teriam sido anexados ao processo.  

O problema é que o suposto evento teria ocorrido em um domingo. O promotor Turin disse que “vislumbrou má-fé do representante, por deduzir pretensão contra texto expresso de lei”. 

O Ministério Público pede multa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil pelo ato. 

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