Entrou em vigor nesta semana em Mato Grosso uma lei estadual que pune as pessoas que furarem a fila de vacinação contra a covid-19, com multa de até R$ 329 mil. E o servidor público que aplicar a vacina consciente da fraude está sujeito a multa de R$ 164,7 mil.
Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) o valor alto da multa é proposital, com a função de educar as pessoas a aguardar o andamento da campanha nacional por faixa-etária.
Uma investigação preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta 27 supostas fraudes com uso do CPF de pessoas mortas para entrar na fila de imunização.
A lei também prevê maior punição ao servidor público responsável pela imunização onde houver fraude. Caso seja comprovado que foi um ato intencional, ele passará por um processo administrativo disciplinar com possibilidade de perda do cargo.
