A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor de R$ 14.449.338,11 à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária dos serviços púbicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso.
A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela Agência no segundo semestre de 2019, quando foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa.
Segundo o coordenador Regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscalização da Ager constatou que “a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico”.
Ritos extrapolados
Em nota enviada ao LIVRE, a Energisa informou que já apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade para os itens apresentados.
“A Energisa não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais”, informou a empresa.
“A Energisa destaca que sempre atendeu a Ager-MT em todas as solicitações, apresentando documentações ou explanando pessoalmente as dúvidas. A empresa, neste momento, aguarda deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora, após apresentação das explicações dadas aos itens questionados”.
(Atualizada às 11h15)
