Multa de R$ 14,4 milhões

Ager-MT aplica multa milionária à Energisa

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor de R$ 14.449.338,11 à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária dos serviços púbicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso.

A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela Agência no segundo semestre de 2019, quando foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa.

Segundo o coordenador Regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscalização da Ager constatou que “a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico”.

Ritos extrapolados

Em nota enviada ao LIVRE, a Energisa informou que já apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade para os itens apresentados.

“A Energisa não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais”, informou a empresa.

“A Energisa destaca que sempre atendeu a Ager-MT em todas as solicitações, apresentando documentações ou explanando pessoalmente as dúvidas. A empresa, neste momento, aguarda deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora, após apresentação das explicações dadas aos itens questionados”.

(Atualizada às 11h15)

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