Multa de R$ 100 mil

Conforme decisão do juiz que determinou lockdown, prefeito Emanuel Pinheiro deve ser multado por não adotar o regime

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A decisão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em não adotar desde esta quinta-feira (25) medidas mais restritivas de isolamento social pode lhe custar R$ 100 mil.

Na decisão em que determinou que a prefeitura adotasse o regime de lockdown – ou quarentena obrigatória, como tem chamado o governo de Mato Grosso -, o juiz da Vara Especializada em Saúde, José Leite Lindote, previu uma multa diária em caso de descumprimento.

A pena é de R$ 100 mil a cada 24 horas e, conforme determinação do magistrado, deveria ser aplicada diretamente ao agente público que impedisse o cumprimento ou desrespeitasse sua determinação.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a Procuradoria do Município já está elaborando um decreto com regras para cumprir a decisão do juiz. Mas a publicação dele deve ocorrer somente depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisar o recurso protocolado na noite desta quarta-feira (24).

E mesmo que isso ocorra ainda hoje, a vigência deste novo decreto, provavelmente, deve ter início somente na sexta-feira (26), ou seja, com um dia de atraso da data determinada pelo juiz.

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