Mulheres vítimas de violência que comprovem ser dependentes do agressor passarão a ter direito a moradia de programas habitacionais. A medida é um projeto de lei apresentado pelo vereador por Cuiabá Dr. Xavier (PTC), na sessão de quinta-feira (16), aprovado pela casa.
O projeto apresentado se baseia na Lei Maria da Penha e visa a destinar 5% das casas oferecidas pelos programas habitacionais do município.
Na tribuna, o vereador lembrou que Mato Grosso é o estado com maior taxa de feminicídio do país e falou em justiça social. “Isso ocorre quando as mulheres são submetidas a maus-tratos, lesões físicas, cárcere privado, violência física, psicológica, sexual – inclusive o estupro conjugal -, violência moral e patrimonial praticadas por maridos, parceiros ou companheiros”, disse.
Conforme observou, muitas mulheres acabam sendo dependentes dos agressores, o que as impossibilita de deixarem suas casas após serem vítimas. Dessa forma, a lei busca que “sejam asseguradas condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, pontuou, lembrando que estes já são preceitos da Lei Maria da Penha.
Para ter direito ao benefício, porém, as mulheres deverão comprovar serem moradoras de Cuiabá há mais de cinco anos e apresentar procedimentos judiciais contra os agressores, como inquérito policial, denúncia criminal, medida protetiva, sentença condenatória ou certidão de acompanhamento psicológico.
Ao apresentar o projeto, o vereador ainda lembrou sobre a síndrome da Dependência Afetiva e lembrou que mulheres extremamente dependentes estão correndo risco de vida nos seus lares.
Ao final da sessão, o projeto foi colocado em votação e aprovado em plenário. Agora, deverá ser regulamentado pelo Executivo.
