A cadeia pública de Porto Alegre do Norte possui capacidade para 40 presos, mas atualmente conta com 80. Enquanto a unidade prisional está com superlotação de reeducandos, o número de agentes penitenciários é considerado pouco, 15 no total.
Dos 15, três estão afastados (férias ou licença médica). Por conta disso, a Justiça Estadual deu 45 dias para que o Governo do Estado providencie a lotação de oito agentes penitenciários na cadeia pública de Porto Alegre do Norte.
Para garantir o cumprimento da medida, o Estado deverá adotar a forma administrativa mais viável, que poderá ser a remoção de outras unidades prisionais ou a nomeação dos aprovados em concurso público.
O descumprimento da liminar implicará no pagamento de multa diária de R$ 1 mil. A determinação judicial atende a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público (MP).
