Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em primeira votação, noite de quarta-feira (8), o projeto de lei complementar que altera a alíquota previdenciária dos servidores do Estado.
Enviado pelo Executivo, o texto prevê o aumento de 11% para 14% na contribuição dos funcionários públicos para a própria aposentadoria.
Além disso, o projeto modifica o público da taxação, estipulando que todo beneficiário que recebe acima de um salário mínimo (R$ 1.039) também deve contribuir para o fundo previdenciário.
Pelas regras que vigoram atualmente, apenas contribuem para a Previdência os aposentados e pensionistas que recebem benefício superior ao teto do INSS: R$ 5,8 mil. Nesse caso, 11% sobre a diferença dos valores é repassado ao fundo.
Mais mudanças à vista
Apesar de terem aprovado o projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), os deputados pretendem alterar o texto original. Para isso, já apresentaram o substitutivo integral nº 3, que, segundo o deputado Xuxu Dal Molin (PSC), tem grandes chances de ser aprovado.
Ele prevê que a taxação se aplique apenas àqueles que recebem mais que dois salários mínimo, ou seja, R$ 2.078. Contudo, ainda precisa tramitar e ser aprovado em votação.
De acordo com o governo, a mudança na taxação é necessária para tentar amenizar o déficit do setor previdenciário do Estado. Apenas em 2019, o Executivo desembolsou R$ 1,3 bilhão a mais para arcar com a Previdência dos servidores.
O deputado Lúdio Cabral (PT), porém, afirma que a taxação sobre os menores beneficiários não sana o problema do Estado. Segundo ele, a economia trazida com essa mudança seria de cerca de R$ 300 milhões.
A expectativa é de que a discussão sobre o assunto seja finalizada ainda nesta semana. A primeira sessão extraordinária desta quinta-feira está prevista para às 14 horas.
