A Justiça de Mato Grosso vai contar com a primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do país. A criação da vara foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na prática, essa vara vai funcionar na 1ª Vara Cível de Cuiabá. Ela vai julgar todos os casos de recuperação judicial e falências relacionadas às comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio de Leverger. A nova função passa a valer em 30 dias.
Os desembargadores justificaram que a especialização das varas vem ganhando espaço nos últimos anos, notadamente em razão dos resultados positivos.
Relator do processo administrativo, o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, apontou que a competência regional não é tema inédito e ressaltou que a Constituição Federal prevê também a proposição de novas varas judiciárias.
O desembargador ainda explicou que a regionalização da vara foi recomendação do Conselho Nacional de Justiça, e que isso pode gerar economicidade.
“Os processos de recuperação judicial são indicadores econômicos relevantes para atrair investimentos, significam melhor fluência da economia, e a agilidade desses procedimentos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país”, disse.
Foram favoráveis à mudança a Corregedoria-Geral da Justiça, a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e a juíza da Primeira Vara de Cuiabá.
(Com assessoria)
