MT somou 88,3 mil hectares de florestas exploradas ilegalmente em 2020

Além de prejudicar o meio ambiente, exploração ilegal impede a valorização da produção legal, ao criar uma concorrência desleal para as empresas

(Foto: Christiano Antonucci/ Secom-MT)

Maior fornecedor de madeira nativa do Brasil e responsável por metade da produção total da Amazônia, Mato Grosso somou mais de 88,3 mil hectares de florestas exploradas ilegalmente entre agosto de 2019 e julho de 2020.

Os números fazem parte do estudo “Mapeamento da ilegalidade na exploração madeireira em Mato Grosso em 2020“, lançado nesta sexta-feira (22) pela Rede Simex, que reúne Instituto Centro de Vida (ICV), Imazon, Idesam e o Imaflora.

O levantamento aponta que, embora com tendência de redução dos últimos anos, a proporção de ilegalidade segue em um preocupante patamar de 38% do total de áreas exploradas no período, ou seja, de cada 10 hectares explorados no Estado para atender ao mercados nacional e internacional de madeira, em torno de quatro não foram autorizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT).

O número da ilegalidade representa um aumento de 10% em relação ao ano passado, que somou 37% do total da exploração madeireira feita de forma ilegal entre 2018 e 2019.

A atividade madeireira no Estado é base econômica de 44 municípios e contabiliza 3,8 milhões de hectares de área sob manejo florestal, com cerca de 90 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Com toda sua relevância socioeconômica e ambiental, o setor florestal tem o desafio de se ver livre das práticas ilegais. A publicação aponta que o índice é preocupante.

“O suficiente para contaminar e impedir a valorização e comprovação da produção legal, criar uma concorrência desleal para as empresas que trabalham na legalidade e acarretar uma série de prejuízos ambientais, como a perda da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos e a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs) que contribuem para o agravamento da crise climática”, discorrem os pesquisadores.

Há solução?

Uma das recomendações da publicação como solução para contornar esse cenário passa por ampliar a transparência e assegurar a integração dos sistemas estaduais de monitoramento e controle ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Em Mato Grosso, a extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, consumo, comércio, transporte e armazenagem de produtos florestais são registrados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).

O sistema opera em conjunto com o Simlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental), que possibilita o andamento e acompanhamento dos processos e atividades licenciadas pela Sema/MT, como as autorizações de exploração florestal.

Para a análise da legalidade das explorações mapeadas em 2020, foram verificadas 482 autorizações de exploração florestal emitidas pela Sema/MT.

Do total explorado no período, 62%, o correspondente a 145,9 mil hectares, foi realizado legalmente, ou seja, com autorização válida e dentro da área autorizada.

No ranking de municípios, os 10 com maior área florestal explorada legalmente representam 68% do total de exploração madeireira legal no período analisado.

Desses, somente Aripuanã e Colniza respondem, juntos, por 31% da área total explorada legalmente em Mato Grosso. Os 32% restantes foram distribuídos em outros 29 municípios.

As áreas exploradas legalmente tiveram um aumento de 6% em relação ao período anterior.

Esse aumento da área explorada mapeada acompanha o aumento do número de autorizações e da área autorizada para exploração em Mato Grosso.

Entre 2014 e 2019, eles aumentaram em quase 4 vezes e em 2020, esse aumento teve sequência, com a emissão de 414 autorizações, compreendendo uma área de exploração florestal autorizada de 329,2 mil hectares.

“É fundamental que esse aumento nas autorizações ocorra dentro de um contexto de implementação das atualizações e correções das fragilidades que ainda persistem nos sistemas de monitoramento e controle florestal”, apontam os autores da publicação.

O que é a exploração ilegal de madeira?

Da área total explorada ilegalmente, que somou 88,3 mil hectares, 61,6 mil hectares (70%) incidiram em imóveis rurais cadastrados, seguido pelas áreas sem categoria fundiária definida com 12,5 mil hectares (14%), 6 mil hectares em terras indígenas (7%), 4,7 mil hectares em unidades de conservação (5%) e 3,5 mil hectares em assentamentos rurais (4%).

“A maior parte da exploração madeireira ilegal se dá em imóveis rurais já cadastrados, então é possível autuar e responsabilizar os envolvidos com a exploração madeireira ilegal, utilizando inclusive tecnologia para autuação remota, como a Sema/MT tem feito recentemente no combate ao desmatamento”, comenta Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV e um dos autores do estudo.

A ilegalidade nos imóveis cadastrados ocorreu em um total de 469 imóveis. Do total, 100 imóveis responderam por 60% da área explorada ilegalmente nessa categoria.

Da área total explorada de forma ilegal em imóveis cadastrados, 67% estão em imóveis que já possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licença Ambiental Única ou Florestal (LAU/LF) ou ambos, mas não detinham autorização para exploração, mostra o estudo.

“Há ainda situações em imóveis com autorização, mas onde a exploração foi realizada fora do período de validade (13%) ou além da área autorizada (17%). Ou ainda, em Áreas de Manejo Florestal (AMF) e/ou Unidade de Produção Anual (UPA), mas sem autorização (3%)”, aponta a publicação.

Os 10 municípios com mais áreas florestais exploradas ilegalmente representam 67% do total de exploração ilegal em 2020 em Mato Grosso. Nesse período, os 33% restantes ocorreram de forma distribuída entre outros 38 municípios.

Entre os municípios com mais ilegalidade em 2020, Marcelândia chama a atenção, liderando como o município com maior área explorada ilegalmente e fora do ranking dos municípios com maior exploração legal.

É necessário, recomendam os pesquisadores, “ampliar a fiscalização nas indústrias processadoras localizadas nos municípios e áreas críticas de exploração ilegal já identificadas.”

(Da Assessoria)

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