Mato Grosso deverá receber da União cerca de R$ 3,5 bilhões nos próximos meses. Parte deste valor, equivalente a R$ 1,2 bilhão, é referente a um acordo assinado com o Fórum de Governadores nesta terça-feira (19) e que vai repassar R$ 65 bilhões aos entes da federação, referente às compensações da Lei Kandir.
Outro montante é o de R$ 2,3 bilhões que deverão ser repassados nos próximos quatro meses, e faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aprovado pelo Congresso Nacional para os Estados e municípios em razão das perdas de receitas provocadas pela pandemia de coronavírus.
Lei Kandir
No caso dos recursos da Lei Kandir, houve um acordo entre o Fórum dos Governadores e o Governo Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo foi firmado na noite desta terça-feira (19), e deve ser homologado ainda hoje (20) pela Suprema Corte.
Ao todo, a União deverá repassar R$ 65 bilhões aos Estados e municípios até 2037. O valor é referente as perdas que os entes federativos tiveram desde 1996, quando foi criada a Lei Kandir – que desonera a exportação de commodities e produtos semimanufaturados.
Com isso, Mato Grosso receberá o equivalente a R$ 6,5 bilhões até ao final do acordo, sendo que só neste ano, serão R$ 1,2 bilhão.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou o entendimento, classificando a medida como “uma grande conquista”.
“Nossa expectativa agora é no sentido de que esse acordo seja homologado o mais rápido possível, de forma a garantir a necessária compensação a quem tanto tem contribuído com o país”, disse Fagundes.
Enfrentamento ao coronavírus
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado há duas semanas pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente da República.
Nesta quinta-feira (21), o assunto será debatido em uma reunião dos 27 governadores e o presidente Jair Bolsonaro, por meio de videoconferência.
A expectativa é que o presidente trate sobre as diretrizes de como deverá funcionar os repasses para os entes da federação. Conforme aprovado pelo Congresso, cerca de R$ 60 bilhões deverão ser pagos em 4 parcelas.
Deste montante, R$ 50 bilhões poderão ser utilizados de forma livre pelos Estados e municípios, e R$ 10 bilhões serão repassados especificamente para a saúde. Para Mato Grosso, o valor específico para a saúde é de R$ 250 milhões.
O programa inclui ainda a suspensão do pagamento de dívidas públicas, o que equivale a um alívio de caixa de pelo menos R$ 400 milhões para Mato Grosso em 2020. O valor é referente aos financiamentos contratados pelo Estado junto a bancos públicos que tem a União como avalista do contrato.
