MT receberá R$ 3,5 bilhões da União em 2020; entenda os repasses

Valores serão repassados nos próximos meses e deverão auxiliar Estado e municípios neste momento de crise

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Mato Grosso deverá receber da União cerca de R$ 3,5 bilhões nos próximos meses. Parte deste valor, equivalente a R$ 1,2 bilhão, é referente a um acordo assinado com o Fórum de Governadores nesta terça-feira (19) e que vai repassar R$ 65 bilhões aos entes da federação, referente às compensações da Lei Kandir.

Outro montante é o de R$ 2,3 bilhões que deverão ser repassados nos próximos quatro meses, e faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aprovado pelo Congresso Nacional para os Estados e municípios em razão das perdas de receitas provocadas pela pandemia de coronavírus.

Lei Kandir

No caso dos recursos da Lei Kandir, houve um acordo entre o Fórum dos Governadores e o Governo Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo foi firmado na noite desta terça-feira (19), e deve ser homologado ainda hoje (20) pela Suprema Corte.

Ao todo, a União deverá repassar R$ 65 bilhões aos Estados e municípios até 2037. O valor é referente as perdas que os entes federativos tiveram desde 1996, quando foi criada a Lei Kandir – que desonera a exportação de commodities e produtos semimanufaturados.

Com isso, Mato Grosso receberá o equivalente a R$  6,5 bilhões até ao final do acordo, sendo que só neste ano, serão R$ 1,2 bilhão.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou o entendimento, classificando a medida como “uma grande conquista”.

“Nossa expectativa agora é no sentido de que esse acordo seja homologado o mais rápido possível, de forma a garantir a necessária compensação a quem tanto tem contribuído com o país”, disse Fagundes.

Enfrentamento ao coronavírus

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado há duas semanas pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente da República.

Nesta quinta-feira (21), o assunto será debatido em uma reunião dos 27 governadores e o presidente Jair Bolsonaro, por meio de videoconferência.

A expectativa é que o presidente trate sobre as diretrizes de como deverá funcionar os repasses para os entes da federação. Conforme aprovado pelo Congresso, cerca de R$ 60 bilhões deverão ser pagos em 4 parcelas.

Deste montante, R$ 50 bilhões poderão ser utilizados de forma livre pelos Estados e municípios, e R$ 10 bilhões serão repassados especificamente para a saúde. Para Mato Grosso, o valor específico para a saúde é de R$ 250 milhões.

O programa inclui ainda a suspensão do pagamento de dívidas públicas, o que equivale a um alívio de caixa de pelo menos R$ 400 milhões para Mato Grosso em 2020. O valor é referente aos financiamentos contratados pelo Estado junto a bancos públicos que tem a União como avalista do contrato.

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