Relatório do Conselho Nacional de Justiça aponta que Mato Grosso já cadastrou 22% dos presos em regime fechado e dos foragidos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A ferramenta digital está em implantação no Estado desde o dia 3 de abril. Trinta servidores compõe a equipe definida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para atuar no projeto até 31 de maio. “Estamos empenhados, trabalhando em escala de plantão inclusive no fim de semana, para cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ. Em menos de 60 dias de serviço, todas as informações processuais e pessoais dos presos sob custódia do Estado, além dos mandados de prisão pendentes de cumprimento, estarão lançados no sistema”, afirmou a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro.
Até às 17h desta quarta-feira (18 de abril), 450 mandados e 2850 pessoas privadas de liberdade estavam inseridas no BNMP 2.0. Do universo de presos, 2024 são condenados, 820 provisórios e seis estão internos no Centro Integrado de Apoio Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho. Além de Mato Grosso, a nova tecnologia está em fase de implantação em outros 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. Desses, somente seis estão à frente do judiciário mato-grossense em percentual. Seis estados já implantaram 100% e apenas Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não começaram a utilizar o sistema.
A juíza auxiliar da CGJ-MT que está coordenando os trabalhos, Ana Cristina Silva Mendes, lembra que Mato Grosso foi um dos últimos a ser treinado para introdução do BNMP 2.0. “No início, o nosso maior desafio foi a instabilidade do sistema do CNJ, que permanecia inoperante em diversos momentos, impossibilitando o cadastramento de processos. Após contato com os juízes auxiliares e a equipe técnica do conselho nacional, recebemos a informação de que haviam detectado um problema na infraestrutura e que o BNMP 2.0 estava realmente muito instável. Atualmente estamos com uma força-tarefa em Cuiabá, com servidores atuando em turnos diferenciados, a fim de evitar o período de congestionamento. Parte da equipe trabalha das 16h às 22h, de segunda à sexta-feira”, contou, acrescentando que os juízes do interior também já começaram o inserir os dados.
A magistrada explica que a alimentação do banco é feita de forma manual. “Não há integração de sistema e nem de informações, nós cadastramos um a um os presos, uma a uma das execuções penais, os mandados de prisão. São expedidas as guias, e as guias passadas para o sistema. Na verdade, antes, o BNMP era um Banco Nacional de Mandados de Prisão, no qual se cadastrava o mandado de prisão manualmente. Agora, a versão 2.0 é o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, já não é mais o mandado somente, você cadastra o preso, a prisão efetuada, expede o mandado de prisão pelo sistema na versão 2.0, a numeração é nacional, o alvará tem numeração nacional e há uma integração de dados do Brasil inteiro. O preso recebe um registro individual judicial, que serve para todos os estados da Federação”, esclarece.
Para Ana Cristina Mendes, a principal vantagem da ferramenta é o controle da população carcerária e das prisões no país, de modo que uma pessoa não possa ser solta em um lugar tendo mandado de prisão em outra localidade. “Que nós possamos ter realmente um cadastro integrado e, se o indivíduo tiver um mandado de prisão no Rio Grande do Sul, quando eu acessar o sistema pelo seu nome, pelos dados dele, aqui em Mato Grosso, eu consiga saber que ele tem um mandado de prisão em aberto, tem uma prisão decretada”, declarou.
Com Assessoria
