Mauro Mendes (DEM) inicia seu mandato como governador de Mato Grosso devendo cerca de R$ 200 milhões para o financiamento do setor de saúde dos 141 municípios. Ele deve apresentar aos prefeitos uma previsão de pagamento em fevereiro, segundo informou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo (PSB), que fará um diagnóstico amplo da situação financeira da pasta ao longo deste mês.
“Existe hoje um passivo com os municípios da ordem de R$ 200 milhões e de cerca R$ de 250 milhões com fornecedores. Vamos fazer planejamento de médio e longo prazo, porque o Estado não tem recursos para sanar essa dívida”, afirmou Gilberto ao LIVRE.
“No período de transição não tivemos todas as informações necessárias, mas nesse primeiro mês os secretários todos vão se debruçar em fazer o diagnóstico das pastas, porque o governador pretende, em fevereiro, fazer uma reunião com todos os prefeitos para mostrar a solução. Será um plano de trabalho que permita ao Estado pelo menos honrar os compromissos daqui para a frente e fazer um planejamento dos passivos de vários anos”, disse.
Os atrasos nos repasses tiveram início em 2012, ainda no governo de Silval Barbosa, e perduraram pelo governo de Pedro Taques (PSDB). “No governo Taques, os atrasos se acentuaram porque, além de não conseguir pagar em dia os compromissos com os municípios, ele ampliou esses benefícios. Mesmo atrasado, continuou fazendo pactos de transferência de recursos inexistentes, que não estavam disponíveis no orçamento e muito menos financeiramente. Muitos serão anulados”, afirmou o secretário.
Entre os atos de Taques que devem ser anulados está o termo de compromisso para passar R$ 82 milhões à Prefeitura de Cuiabá. Como o ex-governador gastou com custeio da saúde o dinheiro das emendas parlamentares que deveria destinar aos equipamentos do novo Pronto-Socorro de Cuiabá, ele parcelou o repasse em 30 vezes, deixando a conta para o governo de Mauro Mendes pagar.
“Não existe esse recurso disponível no governo do Estado. O governo utilizou esse recurso e, no último minuto da gestão, baixou um termo de compromisso pactuando para passar isso em 30 meses. Não existe isso no orçamento, não existe na LOA (Lei Orçamentária Anual) atual nem na antiga. A não ser que o governador consiga um recurso extra, não existe disponibilidade de passar esse recurso para a Prefeitura de Cuiabá”, argumentou Gilberto.
“A forma que o governo pactuou com a prefeitura não atendeu aos marcos legais estabelecidos, não foi apreciado pelo comitê tripartite nem pelo Conselho Estadual de Saúde. Por conta disso muito provavelmente será anulado”, concluiu.
