Um levantamento realizado pelo Tesouro Nacional aponta que Mato Grosso descumpriu os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, último ano de gestão do governador Pedro Taques (PSDB). Com isso, o Estado está automaticamente impedido de contratar operações de crédito, bem como não pode receber transferências voluntárias da União até regularizar a situação.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo desta segunda-feira (25), Mato Grosso gastou mais do que o permitido com o salário dos servidores no ano passado. A LRF determina que as despesas com pessoal dos estados não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida, sendo que no Estado, segundo o levantamento, o percentual chegou a 58%.
Ainda de acordo com o jornal, além de Mato Grosso, outros quatro Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal, sendo eles Minas Gerais, Paraíba, Roraima e Tocantins. Já o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido, cujas punições não são automáticas.
